Som alto: aprovado Projeto de Lei para garantir o sono do macaense

PL de Matos e George gerou debate e antecipa medidas de futura proposta a ser apresentada pelo Executivo

Por RJNEWS em 29/11/2023 às 05:26:52
PL de Matos e George gerou debate e antecipa medidas de futura proposta a ser apresentada pelo Executivo

PL de Matos e George gerou debate e antecipa medidas de futura proposta a ser apresentada pelo Executivo

A C√Ęmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei do Legislativo (PL) 97/2023 de Luiz Matos (Republicanos), que cria o programa Sono Macaense, para maior controle e fiscalização do som alto, em bares e similares. "Um bom sono é fundamental para a saúde", justificou. George Jardim (PSDB) também assinou a proposta. "Queremos defender quem trabalhou o dia inteiro e quer dormir".

O tucano afirmou que não é objetivo do PL atrapalhar o comércio nem reduzir empregos nos estabelecimentos. Iza Vicente (Rede) lembrou que a Lei do Sil√™ncio, de 2009, est√° desatualizada. Segundo ela, os estabelecimentos não conseguem atender às exig√™ncias excessivamente rigorosas, o que prejudica os próprios empreendedores, clientes e moradores.

O presidente Cesinha (Solidariedade) comentou sobre a Secretaria do Meio Ambiente ser respons√°vel pela fiscalização. "Eles não t√™m plantão 24 horas. Essa função deve ficar com a pasta da Ordem Pública". O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) falou de 17 reuniões de um grupo com vereadores, Procuradoria da prefeitura, e secretarias de Meio Ambiente e da Fazenda – Coordenadoria de Posturas para discutir a situação.

"A fiscalização, com medidor de som, ir√° para a Guarda Municipal. Ser√° feita uma notificação ao estabelecimento que exceder. Caso continue, ser√° fechado". De acordo com Luciano, o governo enviar√° à Casa um projeto de lei sobre o tema. Matos lembrou ainda de um bar que foi fechado por causa dos ruídos em 2019. "Ficou sem funcionar por um ano. Hoje est√° aberto e não cria problemas".

O PL de Matos e George antecipa ações que deverão ser regulamentadas, definitivamente, pelo projeto a ser enviado pelo Executivo, atualizando a Lei do Sil√™ncio. Aprovado, segue para sanção do prefeito Welberth Rezende (Cidadania).

Emendas ao orçamento

Na sessão, foram lidas 33 emendas dos vereadores, que são propostas ao orçamento, de investimentos em obras e projetos para atender as necessidades da população. A Lei Orçament√°ria Anual (LOA) para o ano que vem ser√° votada na primeira quinzena de dezembro.

Fonte: ASCOM CMM

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