Prefeitura de Cabo Frio publica editais referentes à Lei Paulo Gustavo
Iniciativa contempla projetos culturais desenvolvidos por cidadãos cabo-frienses
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou três editais relativos à Lei Paulo Gustavo. O primeiro diz respeito ao credenciamento dos Pareceristas que irão avaliar os projetos inscritos nos editais oriundos da referida Lei. O outro, de Apoio à Produção e Circulação de Obras Audiovisuais, prevê o suporte a criações inéditas e, também, visa fomentar a circulação de trabalhos já finalizados. Já o terceiro, intitulado Trajetórias, pretende conceder homenagens, em vida, a mestres da cultura popular e artistas com trabalho voluntário no setor cultural do município há, pelo menos, seis meses.
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Para se tornar Parecerista podem se inscrever Pessoas Jurídicas, podendo ser MEI, representadas legalmente por profissionais maiores de 18 anos com comprovada atuação e/ou especialidades técnicas e acadêmicas nos setores das culturas e artes. Os selecionados irão exercer, sob demanda, as atividades remuneradas de análise, classificação com nota e emissão de parecer técnico individual aos projetos culturais inscritos no âmbito dos editais de fomento vindo da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar n.º 195/2022). As inscrições vão do dia 20 a 30 de novembro
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No segundo edital, que ambiciona garantir o Apoio à Produção e Circulação de Obras Audiovisuais, podem se inscrever qualquer agente cultural com mais de 18 anos, residente no município de Cabo Frio e com comprovada atuação cultural na cidade. O objetivo desta iniciativa é incentivar o trabalho de artistas e instituições culturais que atuam no município de Cabo Frio no setor audiovisual, fortalecendo a cadeia produtiva do segmento. As inscrições vão do dia 21 de novembro a 15 de dezembro.
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O propósito do edital Trajetórias é conceder, ainda em vida, homenagem em forma de prêmio aos artistas e agentes culturais que prestaram serviços relevantes em Cabo Frio, atuando em prol da manutenção e desenvolvimento das culturas locais. As inscrições podem ser feitas pelo próprio (a) candidato (a) à premiação ou por terceiros, que queiram indicá-lo (a), e vão de 21 de novembro a 10 de dezembro.
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Fonte: ASCOM
