Na tarde desta terça-feira, 02 de maio de 2023, o Prefeito Ramon Gidalte, o Secretário de Fazenda, Leonardo Henrique de Souza, a Procuradora Geral do Município, Dra. Adriana Bezerra, a Corregedora Geral, Dra. Eloá Crispim, e o Presidente da Câmara de Vereadores Vitor de Doca participaram de uma reunião com representantes da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé – MP/RJ, representada pela Dra. Márcia Pacheco, Promotora de Justiça e do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária – GAESF, representado pelo servidor Henrique Diniz. Estiveram também presentes assessores.
Foram discutidas demandas oriundas de relatórios de auditorias governamentais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ referentes à gestão dos impostos imobiliários e às condições de organização e funcionamento do controle do ISSQN.
Na oportunidade, foram apresentadas as melhorias aplicadas à estrutura dos setores de fiscalização da Secretaria de Fazenda, os avanços no atendimento das demandas trazidas pelo TCE/RJ e debatido o planejamento futuro da gestão tributária visando o aumento da arrecadação própria, o que agradou os representantes do MP/RJ e GAESF, que pontuaram, no entanto, que ainda há o que melhorar.
Entre os temas levantados estão a construção do novo Complexo Empresarial de Casimiro de Abreu, que tem como objetivos fomentar a economia local e aumentar a arrecadação municipal.
O representante do GAESF, Henrique Diniz, pontuou que é preciso que os municípios tenham a consciência da importância de suas arrecadações próprias, que só tem seu crescimento quando os mesmos possuem um corpo de fiscalização forte, qualificado e bem equipado.
Já a Dra. Marcia Pacheco pontuou que o Ministério Público está a disposição do município para esclarecer questões que possam surgir, de forma a auxiliar o avanço do município no cumprimento das demandas apresentadas.
"Hoje, Casimiro de Abreu já se encontra em estágio avançado de atendimento às demandas do Tribunal de Contas do Estado, o que reflete numa maior organização da administração tributária do município e no consequente crescimento da arrecadação própria que é a cada dia mais importante para as finanças do município, considerando o declínio de repasses de ICMS, fomentando maior capacidade de investimentos em saúde, educação, segurança pública e demais áreas", disse o Secretário de Fazenda Leonardo Henrique.
O prefeito Ramon Gidalte esclareceu aos representantes do MP/RJ e do GAESF que tem como compromisso promover as melhorias necessárias para o crescimento do Município, e que não medirá esforços.
