O STJ vai julgar nas próximas semanas um conflito que divide diversos municípios brasileiros e que envolve cifras bilionárias: o da distribuição nos royalties de petróleo. A questão afeta centenas de cidades, mas é nos estados do Rio e de São Paulo que estão concentrados os números superlativos. Parte desse montante está imobilizado, esperando uma decisão da Justiça.
Só a cidade de São Sebastião, no litoral paulista, cenário da tragédia das enchentes no mês passado, teria direito a R$ 908 milhões caso obtenha uma decisão favorável da justiça. Nesse caso específico, São Sebastião reivindica uma parte do dinheiro que hoje é destinado à vizinha Ilhabela.
O mesmo ocorre no Rio e também tem dimensões dramáticas, provocando um agravamento da desigualdade social. Terceiro município com a melhor renda familiar do país, só em fevereiro, Niterói recebeu R$ 82 milhões de royalties. Já São Gonçalo, um dos municípios mais pobres do Rio, recebeu R$ 3 milhões. Há também o acirramento demográfico: Niterói tem 500 mil habitantes e São Gonçalo tem 1 milhão. Isso sobrecarrega os serviços públicos ofertados por Niterói, principalmente saúde, já que a população de São Gonçalo precisa recorrer à infraestrutura existente na cidade vizinha.
Essa disputa gira em torno da interpretação das regras de partilha, estipuladas pelo IBGE e pela ANP. O advogado Vinícius Peixoto alerta que os municípios mais pobres não contam com estrutura jurídica para atuar em casos tão complexos e por isso precisam contratar entidades e especialistas: "São questões que envolvem diferentes áreas, que exigem expertise. Não são muitos os advogados especialistas no tema, por isso a contratação de advogados e entidades".
Uma dessas entidades é a Nupec, entidade existente há 30 anos e que reúne profissionais de diversas áreas. Confrontada com o questionamento da Procuradoria de Niterói, a Nupec diz que sua atuação está em conformidade com a legislação: "Nosso trabalho voltado para o debate com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), dentro do marco regulatório e legal, com o objetivo de aperfeiçoar os critérios de divisão dos rendimentos do petróleo e sua partilha", afirma Sylvio Almeida, diretor da Nupec.
