Comissão da Procuradoria atua em revisão de legislações

A Comissão de Revisão de Atos, da Procuradoria Geral do Município (Progem), instituída pela portaria n. 3093/2021 enviou, em janeiro deste ano, ofício a todas as secretarias municipais solicitando que fossem encaminhadas à Progem sugestões de modificações necessárias às legislações, de acordo com cada setor. Desde então, a pasta tem recebido sistematicamente demandas para o melhor ajuste jurídico.

A Comissão se reúne regularmente, analisando os pedidos e, em consonância às solicitações, encaminha ao Poder Executivo. Posteriormente, é feito o envio à Câmara dos Vereadores para análise e votação e, por fim, chancelado no Diário Oficial de Macaé, o que vem trazendo grandes avanços à legislação do município.

Esta semana, em mais uma ação, a Progem encaminhou ao Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Macaé (Macaeprev), Cláudio Duarte, uma solicitação de análise para a inserção da modalidade "companheiro/a" ao benefício previdenciário. O encontro foi acompanhado pelo diretor previdenciário da Macaeprev, Júlio Viana.

A proposta é discutir e viabilizar alterações, diante da realidade de cada Secretaria Municipal. "Contem cada vez mais com a Procuradoria Geral. Reiteramos que todo e qualquer pedido de alteração das legislações deve ser encaminhado à Progem para estudo e adequações", destacou o procurador geral, Fabiano Paschoal.

A Comissão é formada, além do procurador geral, por Érico Wanderley, chefe de gabinete da Procuradoria; Ana Beatriz Cooper, subprocuradora geral; Maria José, procuradora e pelas advogadas, Laís Lobo e Andrea Nunes.