Procon Macaé fiscaliza se os postos reduziram preços na bomba

O Procon de Macaé/Secretaria Municipal Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor está nas ruas desde cedo, nesta segunda-feira (4), fiscalizando se os preços da gasolina e do etanol nas bombas foram reduzidos para o consumidor final, conforme o Decreto Estadual 48.145 de redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMS), de 32% para 18%.

Antes de meio-dia, o desdobramento da campanha estadual Operação Lupa na Bomba no município já registrava um posto na área central multado por não reduzir os preços e outro, também no Centro, notificado porque reduziu menos do que determina o decreto.

O Secretário de Defesa do Consumidor, Gilcimar Prata, informou que os cerca de 30 postos de combustíveis do município – na sede e na Serra – estão sendo fiscalizados. Ele lembrou que, segundo cálculo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o consumidor deve pagar, em média, menos R$ 1,19 no preço da gasolina e menos R$ 0,79 no do etanol, com base nos valores que eram cobrados na bomba antes da medida. Pelo decreto, os postos deveriam amanhecer, nesta segunda, já com os preços reduzidos, repassando aos consumidores, portanto, a redução da alíquota do ICMS.

No primeiro posto fiscalizado nesta segunda, o preço da gasolina estava a 7,69 o litro e o do etanol, 5,94; no segundo, 6,89 e 5,89, respectivamente. O posto multado tem 24 horas para reduzir os preços com base no que determina o decreto estadual, e o que foi notificado precisa reduzir mais 0,19 no preço da gasolina e 0,29 no do etanol até atingir os índices determinados pelo estado e tem o mesmo prazo para fazer a correção na bomba.

Caso necessário, os fiscais do Procon podem solicitar ao estabelecimento as notas fiscais das vendas anteriores para conferir os preços que eram praticados, se houve a redução e de quanto. Gilcimar Prata solicita que os cidadãos denunciem junto ao Procon. "O Procon existe para fazer cumprir os direitos dos consumidores. O nosso objetivo, sempre, é proteger e defender os consumidores com relação a produtos e/ou serviços", enfatizou.

"Excelente esta ação. Precisam mesmo reduzir os preços dos combustíveis", disse o comerciante Romero Joel de Souza. A professora Amara Barreto concorda: "Os preços abusivos estavam nos prejudicando demais. Carro é necessidade. Não pode a gasolina custar tanto assim", enfatizou.

O Decreto 48.145/2022, que institui a medida, foi publicado na última sexta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial do Estado. O governo estadual fixou em 18% a alíquota máxima do ICMS não só para operações e prestações internas com combustíveis, mas também para energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.