O Projeto de Lei (PL) 38/2022 prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos, processos seletivos e vestibulares realizados pelo município aos afrodescendentes. De autoria de Iza Vicente (Rede) e Guto Garcia (PDT), a proposta foi debatida nesta terça-feira (31), no plenário do Legislativo macaense e aprovada com a ressalva de quatro vereadores: Amaro Luiz (PRTB), Edson Chiquini (PSD), Paulo Paes (Democratas) e Tico Jardim (Pros). Eles discordaram de parte do PL, que aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.
Conforme pontuou Iza, o Estado possui uma dívida histórica com a população negra e aprovar essa lei em maio, mês de aniversário da abolição da escravatura, é muito simbólico. "Quero frisar que essas ações afirmativas são necessárias porque as disparidades sociais criadas pelo racismo ainda hoje impedem a entrada de pessoas como eu em muitos espaços".
A parlamentar relatou que, com frequência, é barrada em reuniões e eventos por não ter "cara de vereadora". Ela também já foi alvo de ataques nas redes sociais devido a sua aparência. "Infelizmente, a pobreza tem cor no nosso país. Porque a abolição não ofereceu oportunidades para o povo preto. Então, o que buscamos é uma reparação capaz de promover equidade na sociedade", frisou Iza.
Amaro avaliou a proposta como desnecessária, uma vez que já existe uma lei federal que contempla as cotas raciais. Ele justificou suas ressalvas ao PL pelo texto lhe parecer "genérico". "Não entendi o "entre outros". Gostaria que os critérios de aplicação estivessem especificados", referindo-se ao texto do PL. Para ele, pobreza, violência e exclusão social não afetam apenas o negro. "Tiro na favela pega em branco também, que luta do mesmo jeito que os outros. Sou a favor dessa cota para deficiente", defendeu.
PL gera debate entre os vereadores
Chiquini pediu que as vagas destinadas aos afrodescendentes fossem convertidas em negros provenientes de escolas públicas. Segundo ele, há muitos com boas condições sociais que frequentam, inclusive, escolas particulares. "Seria uma concorrência injusta. Não podemos criar uma lei que produza ainda mais desigualdades". Reginaldo do Hospital concordou: "No nosso país, o preconceito está ligado à questão social, à desigualdade e à pobreza".
Guto explicou que o PL foi feito nos moldes da lei federal de cotas raciais e que as demais lacunas serão preenchidas pela Secretaria de Educação na ocasião da divulgação dos editais de concursos, processos seletivos e vestibulares – que atenderão às especificidades de cada caso. Ainda segundo o ex-secretário de Educação, "o município já realiza reserva de vaga para alunos de escolas públicas, estudantes de baixa renda e deficientes físicos".
Iza encerrou o debate destacando a luta por representatividade. "Somos 54% da população, o que corresponde a 145 mil pessoas em Macaé, que não ocupam esses espaços de modo proporcional porque não têm acesso as mesmas oportunidades que os demais".
