Com ampla maioria, a Câmara de Macaé manteve vetos do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), na última sessão do ano, que foi realizada nesta quarta-feira (22). Apesar das defesas dos autores, o novo líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), orientou a bancada durante as votações, com a justificativa de inconstitucionalidades apontadas pela Procuradoria do Executivo.
Por 12 votos a 2, o Legislativo confirmou o veto ao Projeto de Lei (PL) 123/2021, de Iza Vicente (Rede), que tornava obrigatória a divulgação da lista de espera para consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde.
"Fico triste e não concordo, uma vez que o STF já declarou a lei como constitucional. A gente sabe que a saúde de Macaé está agonizando, até mesmo antes da pandemia. O que buscamos é garantir o princípio da publicidade, preservando a identidade dos pacientes", disse Iza.
Na sequência, retornou à pauta o veto ao PL 126/2021, de Paulo Paes (DEM), sobre o reajuste anual dos servidores da prefeitura. Na sessão do dia anterior, os parlamentares aprovaram a retirada para que Luciano Diniz buscasse acordo com o Executivo, que manteve o posicionamento. Assim, a rejeição da proposta foi confirmada por 8 votos a favor e 3 contrários, além de uma abstenção.
Vetos parciais
Sancionada no dia 16 de dezembro, a Lei 4.836/2021, dos autores Rafael Amorim (PDT) e Iza, recebeu vetos parciais que a maioria manteve por 10 votos a 3. Eles propuseram a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo. "Apresentamos um projeto que não gera despesas. Ao longo do mandato, queremos aprimorar algo que já deveria existir há muitos anos", acrescentou
Fiscalização do GNV
Nesta semana, entrou em vigor a Lei 4.834/2021, de Rond Macaé (Patriota), que proíbe o abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) aos motoristas que não apresentarem o selo garantidor de uso. Hoje, o autor apresentou uma proposta para acrescentar o prazo de 90 dias até que a cobrança do documento se torne obrigatória. Todos os presentes votaram a favor da medida.
Prefeito
Presente no plenário, Welberth foi convidado a discursar e elogiou a atuação do Legislativo ao longo de 2021. "Agradeço muito a parceria que construímos. Sempre falo da postura republicana da Câmara em todos os lugares que passo porque sei que ninguém faz nada sozinho. Depois de dois anos muito difíceis por conta da pandemia, a esperança começa a voltar e a população macaense pode ter a certeza de que avançaremos."
