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Vereadores derrubam vetos do Executivo por mais serviços à população

Guto Garcia, Iza Vicente e Luiz Matos são os autores dos projetos

Por RJNEWS em 22/09/2021 às 18:05:14
A maioria dos parlamentares presentes optaram por manter os vetos do Executivo

A maioria dos parlamentares presentes optaram por manter os vetos do Executivo

Três vetos do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) foram rejeitados pelos vereadores na sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé. Com a recusa aos vetos do Executivo, os Projetos de Lei (PLs) 08/2021, de Guto Garcia (PDT), 21/2021, de Iza Vicente (Rede), e 47/2021, de Luiz Matos (Republicanos), devem ser sancionados em até três meses.

O líder do governo na Legislativo, Guto Garcia, é o autor da proposta que regulamenta a obrigatoriedade de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos de órgão públicos municipais (PL 08/2021). Ele relatou que uma conversa com representantes do Executivo trouxe consenso sobre o assunto e, por isso, orientou os vereadores da bancada governista a votar em favor dos três PLs, desconsiderando os vetos.

O PL 21/2021, que em breve também entrará em vigor, cria o programa de acolhimento de mulheres vítimas de violência ou iminente ameaça à sua integridade física. "A ideia é oferecer abrigo temporário, assistência psicológica e jurídica para essas mulheres, utilizando a estrutura que a prefeitura já dispõe", informou Iza. Ela aproveitou para agradecer o entendimento da liderança do governo e demais parlamentares sobre o tema.

Por fim, o PL 47/2021 de Luiz Matos tornará obrigatório que as concessionárias de serviços públicos na cidade ofereçam a opção de pagamento antes da suspensão do fornecimento de água ou energia elétrica, por exemplo.

Vetos mantidos

A maioria dos parlamentares presentes optaram por manter os vetos do Executivo a outros dois projetos de lei. O PL 46/2021, que buscava obrigar pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos afins a fixarem cartazes de incentivo à adoção de animais, recebeu um veto parcial, que foi acolhido pelo seu autor, Rafael Amorim (PDT). "Aceito e voto favorável ao veto porque entendo que a lei continuará servindo de estímulo à conscientização. A adoção é um dos caminhos para solucionar os problemas que esses animais causam abandonados nas ruas".

O único veto integral mantido na sessão de hoje foi ao PL 23/2021, de Edson Chiquini (PSD). Sua intenção era tornar obrigatório a instalação de sistemas de captação de água de chuva e geração de energia fotovoltaica em prédios públicos a serem edificados ou reformados a partir da implementação da lei. No entanto, o Executivo alegou que tal lei implicaria em novas despesas não previstas e orientou a sua bancada a votar contrário ao PL. Dessa forma, o veto foi mantido com 9 votos favoráveis e apenas quatro contrários: de Chiquini, Iza Vicente, Rafael Amorim e José Prestes (PTB).

O autor do PL lamentou a postura do governo e demais vereadores. "A prefeitura paga R$ 3 milhões por mês de energia elétrica. Em apenas um ano e meio o investimento com a instalação se pagaria e teríamos uma cidade mais sustentável, com energia limpa e muito mais barata, além de gerar economia para os cofres públicos e preservar o ambiente", justificou Chiquini.

Câmara terá energia limpa e intérprete de Libras

O presidente Cesinha (Pros) aproveitou para anunciar que vai implementar o sistema de geração de energia solar no Legislativo. "Gastamos R$ 100 mil em conta de energia por mês. Com a mudança, vamos economizar pelo menos R$ 1 milhão por ano, que devolveremos ao Executivo para serem investidos em saúde, educação e outros serviços à população".

O presidente informou ainda que já está em fase adiantada de licitação a contratação de uma empresa que prestará o serviço de interprete de Libras nas transmissões e eventos públicos realizados pela Câmara. "Queremos dar acessibilidade para que todos os cidadãos acompanhem e participem dos debates e decisões que acontecem no Legislativo".

Fonte: ASCOM CMM

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