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Alerj aprova adicional noturno de 20% para todos os servidores públicos

Texto analisado pela Casa abrange todo o funcionalismo civil fluminense. Medida ainda precisa de sanção do governo

Por RJNEWS em 09/09/2021 às 06:55:30
Matéria foi aprovada nesta quarta-feira em segunda discussão

Matéria foi aprovada nesta quarta-feira em segunda discussão

O funcionalismo público civil estadual poderá receber um adicional noturno de 20%. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira, o projeto de lei 3.554/21, que prevê a medida. O texto segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

De autoria do deputado Márcio Gualberto (PSL), o projeto recebeu alterações da Comissão de Constituição e Justiça, determinando que a implementação da norma esteja vinculada à apresentação de um estudo de impacto orçamentário e financeiro.

O texto também precisa ser regulamentado pelo Governo do Estado. Na última semana, a Alerj já aprovou em primeira discussão a autorização do mesmo adicional para bombeiros e policiais civis.

Fonte: ALERJ

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