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Aprovadas propostas de promoção da saĂșde e proteção das mulheres

Por RJNEWS em 04/06/2024 às 21:09:47
Os autores foram os vereadores Amaro Luiz (PV) e Luiz Matos (Cidadania) (Foto: Tiago Ferreira)

Os autores foram os vereadores Amaro Luiz (PV) e Luiz Matos (Cidadania) (Foto: Tiago Ferreira)

Na sessão desta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé, foram aprovadas duas proposições voltadas para a saĂșde e proteção das mulheres. O Projeto de Lei (PL) 033/2024, de Luiz Matos (Cidadania), prevĂȘ assistĂȘncia integral para mulheres no climatério ou menopausa. JĂĄ a Indicação 828/2024, de Amaro Luiz (PV), sugere ao Executivo a criação de um Conselho de Avaliação de Risco de Mulheres VĂ­timas de ViolĂȘncia Doméstica.

Para entrar em vigor, o PL 33/24 precisa ser sancionado pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que pode ainda vetar a proposta. Neste caso, ela retorna ao Legislativo para a apreciação do veto. "A ideia é oferecer atendimento especializado na rede municipal de saĂșde para as mulheres que sofrem as consequĂȘncias do desiquilĂ­brio hormonal, tĂ­pico do perĂ­odo de transição da fase reprodutiva até a menopausa", explicou Matos.

Sobre o conselho, o intuito é formar uma equipe multidisciplinar, capaz de avaliar os riscos a que as mulheres vĂ­timas de violĂȘncia estão expostas, a fim de protegĂȘ-las. Sendo possĂ­vel, por exemplo, solicitar a inclusão delas, quando for o caso, no Programa de Proteção a VĂ­timas e Testemunhas (Lei Federal 9.807/99). Mantida pelo governo federal, a iniciativa visa assegurar o direito à vida de pessoas perseguidas e ameaçadas, que convivem com o risco iminente de morte.

Para Amaro Luiz, a criação do conselho é mais um passo em direção à proteção das mulheres pelo Estado. "HĂĄ 18 anos, a Lei Maria da Penha foi criada. De lĂĄ pra cĂĄ, os casos de feminicĂ­dio e violĂȘncia contra a mulher aumentaram bastante. Parece que a Lei não teve o efeito desejado. Por isso precisamos insistir em ações que reforcem a segurança delas", disse.

Pena branda

O vereador acredita que a pena branda contribui para o cenĂĄrio de violĂȘncia. "Após agredir uma mulher, um homem pode pegar de trĂȘs meses a cinco anos de reclusão, podendo ser liberado antes do fim do cumprimento da pena, por bom comportamento". Segundo ele, é quando as mulheres costumam ser mortas por seus ex-companheiros. "Por isso agir preventivamente é tão importante, pois salva vidas".

Fonte: ASCOM CMM

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