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TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro

Por RJNEWS em 16/05/2024 às 13:33:14
Plenário começou a analisar recursos contra decisão do TRE do Paraná

Plenário começou a analisar recursos contra decisão do TRE do Paraná

O plen√°rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022.

Nesta quinta, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu o relatório com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paran√° (TRE-PR), que no m√™s passado rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2.

A retomada do julgamento ficou prevista para a próxima sessão plen√°ria, marcada para as 19h da próxima terça-feira (21). Na ocasião devem ser ouvidas a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL e também a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A votação deve ter início somente após as sustentações orais.

Entenda

Moro foi acusado pelas legendas advers√°rias de ter feito altos gastos quando era pré-candidato à Presid√™ncia da República pelo Podemos e, depois, pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou se candidatando a senador no Paran√°, onde venceu a disputa.

O PT e o PL alegam ter havido "altos investimentos financeiros" na pré-campanha de Moro, configurando "desvantagem ilícita" na disputa pelo Senado no Paran√°. Os partidos do ex-juiz teriam custeado, por exemplo, a compra de veículo blindado e de segurança pessoal integral, além de gastos com escritórios de advocacia.

Para a maioria do TRE-PR, não ficou comprovado o abuso do poder econômico, uma vez que não h√° regras explícitos que disciplinem a pré-campanha. Também não teria sido demonstrado o desequilíbrio no pleito, concluiu a maioria dos desembargadores, uma vez que os gastos apontados não corresponderiam sequer a 10% dos limite total de gastos para os candidatos ao Senado no ano de 2022.

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partid√°rio, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Em manifestação enviada ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou pela absolvição de Moro, por considerar que os gastos apontados pelas siglas advers√°rias não influíram na corrida pelo Senado no Paran√°.

Os advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paran√° pela suposta pré-campanha "mais robusta", conforme acusam as legendas.

Fonte: Agência Brasil

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