Porciúncula capacita conselheiros tutelares eleitos

Cumprindo a sétima etapa de realização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município, Porciúncula uma cidade localizada no Noroeste Fluminense que possui 17.288 habitantes (Censo de 2022), capacitou os 10 conselheiros tutelares (5 titulares e 5 suplentes) eleitos no último dia 1° de outubro.

O evento ocorrido na quinta e sexta-feira (26 e 27), no Lions Clube, contou com a participação da Rede de Proteção, formada por membros da Educação, Saúde, Assistencia Social e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e foi efetuado após a realização do Processo de Escolha.

As diretrizes e parâmetros para a formação e capacitação dos conselheiros tutelares apontadas pelo Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que seguem as regras da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a condução da Comissão Especial Eleitoral do CMDDCA, foram aplicadas pela Acosta Consultoria e Comunicação, empresa vencedora da licitação.

O presidente do CMDCA de Porciúncula, Fabrício Carlos de Assis, participou ativamente do evento. Ele disse que a empresa atendeu e cumpriu a expectativa, prometendo estar junto em 2024 com outras qualificações. "Precisamos agradecer a Vivianni Acosta, pela capacitação dos conselheiros tutelares do nosso município, nesta penúltima etapa do edital, porque a próxima será a posse. Temos a convicção do quanto eles foram agraciados com este curso, que teve uma linguagem clara, objetiva, aonde atendeu a todas as necessidades que qualquer pessoa leiga queira saber sobre o Conselho Tutelar e sobre criança e adolescente. Parabéns à Vivianni e sua equipe", ressaltou.

Conteúdo e orientações – Durante os dois dias de qualificação e cumprindo uma carga horária de 16 horas/aula, a consultora de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Vivianni Acosta, ministrou sobre o universo que engloba o Conselho Tutelar (prática, fluxo de atendimento, competências, aplicação de medidas, encaminhamentos, rotinas administrativas do órgão, ofícios e notícia de fato). Esclareceu sobre o Colegiado e a Rede de Proteção e citou as leis 14.344 de 2022 (Lei Henry Borel), 13.431 de 2017 (Lei da Escuta Especializada) e 13.010/22 (Lei Menino Bernardo), além da Ambientação no Conselho Tutelar.

- As atribuições do Conselho Tutelar (artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelecem o atendimento às crianças e adolescentes, garantindo medidas protetivas e ainda, atendem e aconselham pais ou responsáveis, conscientizando-os do seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual. O Conselheiro deve também encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, além de também encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência. Tudo isso foi repassado aos cursistas para que possam exercer plenamente suas funções a partir de 10 de janeiro, quando tomarão posse – acentuou a consultora.

Gustavo Juvêncio é um conselheiro que ficou em primeiro lugar na eleição. Ele disse que adorou a capacitação. "Muito bom, com um conteúdo esclarecedor". Bruna Machado, que obteve a quinta colocação achou importante ser qualificada. "Importante sim, para gente começar a entender como funciona o CT. Aqui, adquiri conhecimentos além do que eu já tinha para poder apresentar um bom trabalho à sociedade". Já Marinalva da Silva, que há oito anos concorre a titular, desta vez saiu da suplência (2015 e 2019), galgando o quarto lugar. Para ela também foi muito bom o novo conhecimento. "É sempre bom para todos nós os conhecimentos adquiridos e muito importante colocá-los em prática".

Sobre Acosta Consultoria e Comunicação – A empresa vencedora da licitação é expert no ramo e há anos trabalha na prestação de serviços sobre a implantação dos conselhos tutelares em todo o território nacional, além de promover palestras acerca dos direitos das crianças e adolescentes. Nesta temporada de provas objetivas, eleições e capacitações, já aplicou nos municípios fluminenses como Santo Antônio de Pádua, Conceição de Macabu, Miracema, Itaperuna e São Pedro D"Aldeia. "Quando a empresa Acosta Consultoria e Comunicação ganha a licitação, a proposta é de elaborar, aplicar e corrigir as provas na primeira etapa e logo após o pleito, aplicarmos a capacitação para os conselheiros tutelares titulares e suplentes eleitos" explicou a consultora Vivianni Acosta.

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Jornalista Lourdes Acosta

DRT-MA/MTE 911

Porciúncula/RJ, 28/10/2023.