Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) da Moeda Social. De autoria do Executivo, o PL 41/2023 cria o Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades, que concederá auxílio financeiro para famílias em vulnerabilidade social. A proposta tramitou em regime de urgência e, em sua única discussão e votação, recebeu votação favorável unânime.
O PL prevê o pagamento de R$ 150 para cada adulto responsável pelo núcleo familiar (limitado a duas pessoas) e R$ 75 por cada menor de idade (limitado a até três filhos). Assim, o valor pode chegar até R$ 525 por família. É importante frisar que o benefício não exclui o recebimento de outros auxílios, podendo ser acumulado, por exemplo, junto do Bolsa Família e do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
O presidente Cesinha (Solidariedade) destacou o alcance social do programa. "Estou muito feliz de poder contribuir para beneficiar cerca de 40 mil famílias macaenses". Para Reginaldo do Hospital (Podemos) esta é também uma medida de fortalecimento da economia local. "Além de incentivar o comércio, vai ajudar a retirar as pessoas da pobreza".
Parlamentares temem irregularidades
Os vereadores Edson Chiquini (PSD), José Prestes (PTB), Luiz Matos (Republicanos) e Paulo Paes (União Brasil) questionaram se a Moeda Social atingirá o público ao qual se destina. "O que me preocupa é usarem isso de forma errada, para fazer política, e acabar não chegando às mãos de quem mais precisa", declarou Chiquini.
Paulo Paes pediu a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar e fiscalizar o processo de seleção e pagamento aos contemplados. "Minha vontade é não votar a favor da matéria, mas meu compromisso com o governo se sobrepõe a isso. É uma votação complicada. Precisamos nos certificar de que não haverá indicação política para beneficiar alguns em detrimento de outros".
Critérios claros
Diante dos questionamentos, o líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) defendeu o programa. "As normas são rígidas. Os beneficiários devem constar no cadastro único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal. Além disso, assistentes sociais concursados vão atestar se a família se encontra em situação de pobreza".
De acordo com Luciano, a prefeitura destinou R$ 75 milhões para esta finalidade e fará a concessão do auxílio com bastante critério. "É importante lembrar que esta é uma medida temporária para tirar as pessoas da miséria. No mais, os vereadores podem e devem fiscalizar todo o processo".
Iza Vicente (Rede) evidenciou a contribuição de agentes políticos do campo democrático no combate à fome. "É uma grande política de transferência de renda, direcionada às pessoas em vulnerabilidade social. É preciso comprovação".
A vereadora ainda fez um apelo aos críticos nas redes sociais, que busquem informações e observem a realidade, citando como exemplo as cidades de Maricá e Niterói, que também implementaram a moeda social. "Não podemos deixar uma política pública tão importante como esta suscetível às fake news e opiniões sem embasamento".
