Procon orienta para denúncia de telemarketing abusivo

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está orientando os consumidores de Macaé a atenderem ligações não autorizadas de empresas, identificarem o contato e denunciarem o telemarketing abusivo. A denúncia deve ser feita através do link denuncia-telemarketing.mj.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As empresas denunciadas estão sujeitas à multa diária de mil reais, caso condenadas em processo administrativo. O objetivo é impedir as ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores e, às vezes, feitas com dados obtidos de maneira ilegal. A estratégia foi tomada com base na quantidade de queixas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br.

"Caso você receba contato de uma empresa para a oferta de produtos ou serviços sem que tenha manifestado expressamente interesse no recebimento dessas ligações, faça sua denúncia e colabore com o fim das ligações indesejadas", orienta o Secretário Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gilcimar Prata.

De acordo com informações do Sindec, as empresas bloqueadas fazem chamadas de robôs, com mais de 100 mil ligações por dia, e duração de três segundos, para conferir se existe uma pessoa que atende aquele número, para listar como alvo de ofertas posteriores.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing para que o consumidor possa identificar a chamada e decidir se deseja atender.