MACAÉ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R E G I S T R O G E R A L
EDITAL DE INTIMAÇÃO
1. Domingos da Costa Peixoto, Oficial do Serviço de Registro de Imóveis do 2º Oficio de Macaé/RJ, atendendo a requerimento de reconhecimento de Usucapião Extrajudicial, prenotado sob o nº 142936, procede por meio do presente, nos termos do artigo 216-A, parágrafo 13º da Lei nº 6.015/73, à INTIMAÇÃO de terceiros interessados, ou quem de direto, para que compareçam a esta Serventia, situada à Rua Marechal Deodoro, nº 351, Centro, Macaé/RJ, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados desta data, a fim apresentar discordância sobre o reconhecimento da usucapião extrajudicial de bem imóvel cujo planta e demais documentos encontram-se aqui à disposição para eventuais esclarecimentos.
2. Segundo o requerimento, trata-se do Imóvel Urbano Residencial, com área total de 360,92m², localizado à Rua J Koop, n.º 133, Centro, na cidade de Macaé/RJ, CEP. 27.910-080, inscrito no Município sob o n.º 01.2.006.0302.0001, com a seguinte descrição: 6,95 metros de frente com a Rua J Koop; 16,15 metros de fundos com Valquíria dos Santos, Isabel Chagas de Souza e Jair Vicente, em suas respectivas frações; 40,15 metros de um lado com Jorge Pacheco e de outro lado com 40,15 metros em dois segmentos e uma linha quebrada a direita com 9,20 metros do outro lado com Antônio Candido Profeta, perfazendo uma área total de 360,92m². A área descrita é fração de imóvel maior, sendo este matriculado no Cartório do 2º Ofício de Macaé/RJ, sob as matrículas: R3M8703 correspondente a fração ideal de 170,40/387,00; R2M8707 correspondente a fração ideal de 106,28/512,00 e R3M11736 correspondente a fração ideal de 0,4999351/1.0000.
3. Fica V. Senhor cientificado de que o não comparecimento ou a não apresentação de impugnação no prazo acima, importará em anuência com o seguimento do procedimento de reconhecimento nos moldes do Art. 11 do Provimento nº 65 de 14 de dezembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça.
Macaé, 10 de fevereiro de 2022
