IPTU: pagamento integral tem desconto de 10% até 28 de fevereiro
Quem optar pelo parcelamento, poderĂĄ pagar em atĂ© nove parcelas mensais, de 31 de março a 30 de novembro
O pagamento do IPTU somente pode ser feito nos estabelecimentos bancários autorizados
Daniela Bairros
Contribuintes de Macaé poderão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano e a Taxa de Serviços PĂșblicos (IPTU/TSP), exercĂcio 2022, com 10% de desconto, se for em cota Ășnica até 28 de fevereiro. Quem optar pelo parcelamento, poderĂĄ pagar em até nove parcelas mensais, de 31 de março a 30 de novembro, conforme prazos estabelecidos no CalendĂĄrio TributĂĄrio 2022.
O pagamento do IPTU somente pode ser feito nos estabelecimentos bancĂĄrios autorizados. A cota Ășnica e as parcelas estarão disponĂveis para emissão no portal da prefeitura.
A Secretaria Municipal de Fazenda informou que quem tiver IPTU com valor total abaixo de 25 Unidades de ReferĂȘncia Municipal (URMs) somente poderĂĄ pagar em cota Ășnica, porque o parcelamento serĂĄ possĂvel apenas acima desse valor.
A Resolução segue o disposto no artigo 130 da Lei Complementar nÂș 282/2018 do Código TributĂĄrio Municipal. O valor da URM para o exercĂcio de 2022 é de R$ 4,0915, segundo a Resolução nÂș 19, de 30 de dezembro de 2021.
O pagamento das cotas deverĂĄ ser feito nos vencimentos. Em caso de atraso, ficarĂĄ sujeito aos acréscimos moratórios legais.
Confira os prazos abaixo:
CalendĂĄrio de pagamento do IPTU/TSP 2022
Cota Ășnica com 10% de desconto até 28 de fevereiro
Cota Ășnica com 5% de desconto até 31 de março
Datas dos pagamentos parcelados:
1ÂȘ parcela até 31 de março
2ÂȘ parcela até 30 de abril
3ÂȘ parcela até 31 de maio
4ÂȘ parcela até 30 de junho
5ÂȘ parcela até 31 de julho
6ÂȘ parcela até 31 de agosto
7ÂȘ parcela até 30 de setembro
8ÂȘ parcela até 31 de outubro
9ÂȘ e Ășltima parcela até 30 de novembro
Foto: Divulgação