A Lei Maria da Penha completa 15 anos e tem reconhecimento internacional por ser uma das mais eficazes na luta contra a violência doméstica. Mesmo assim, os dados seguem alarmantes no Brasil. Por este motivo, a Câmara de Macaé promoveu a audiência pública para discutir o tema, na noite desta terça-feira (10), por solicitação de Iza Vicente (Rede) e Guto Garcia (PDT).
Uma das participações de destaque foi o da ex-vereadora e ex-vice-prefeita Marilena Garcia, primeira mulher eleita de Macaé e região, em 1982. "Há quatro décadas, entrava na sede antiga. Eu vivi, participei dos debates, das conquistas e sofri com as perdas. Hoje, estamos com mais visibilidade e ocupando espaços de poder. Diante de uma sociedade machista e patriarcal, a história será reescrita", afirmou.
Guto, filho de Marilena, alertou para o fato de que 17 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência em 2020, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha. "Não é apenas física, mas também psicológica e sexual. Deixo a minha homenagem para Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por anos para punir o próprio marido, responsável por deixá-la em uma cadeira de rodas."
Na sequência, Iza reforçou que a violência contra a mulher é uma questão social. "A gente tem que meter a colher, sim. Não é mais algo de foro íntimo. Precisamos refletir e seguir na luta, pois nossos direitos sempre estão sendo questionados. Todas as reinvindicações desta noite serão encaminhadas ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania)", acrescentou.
A abertura do ato contou com a participação da cantora Kynnie, que já representou Macaé no programa The Voice Brasil. Despontando no cenário nacional, ela cantou ao vivo o hino da cidade e cobrou posicionamento dos artistas, também para os casos de violência contra mulheres lésbicas e transsexuais. "Não podemos nos omitir. Eu prefiro falar e estar junto. É assim que teremos mudança".
Deputadas na audiência
Enquanto participava de votações no Congresso, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que a ONU considera a Lei Maria da Penha uma das três melhores legislações do mundo. "A luta é fundamental. Parabenizo a Câmara de Macaé por esta audiência."
Durante fala por vídeo da deputada estadual Renata Souza (Psol-RJ), Iza pediu apoio na luta por uma Delegacia da Mulher na cidade. Imediatamente, a parlamentar se comprometeu com a pauta. "Vamos protocolar uma indicação neste sentido e também agendar uma reunião na subsecretaria da Mulher", disse.
A audiência também lembrou a memória da vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada, em 2018, com o motorista Anderson Gomes, que até o momento não teve solução.
Políticas locais
Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Layla Daniele pediu melhor estrutura de trabalho e aumento da equipe. "De janeiro até agora, contabilizamos 1825 ações, entre ocorrências e atendimentos. É preciso ter empatia e cuidado, sem julgamentos".
Representante do Colegiado dos Diretores de Macaé, Marcia Santos fala que a educação é fundamental. "É na sala de aula que tudo começa. Crianças e adolescentes devem aprender que são iguais."
Já a coordenadora geral do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, Jane Roriz, acrescentou que a pandemia trouxe dificuldades, mas frisa que o programa conta com equipe qualificada para garantir os atendimentos. "Queremos sensibilizar a sociedade e garantir que os direitos das mulheres não sejam violados."
Contatos
Patrulha Maria da Penha
0800-2822108, (22) 99826-6263 ou (22) 2796-1328 (Guarda Municial)
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
(22) 2796-0345 e (22) 99817-0976
Endereço: Rua São João, 33 – Centro
