A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei do Legislativo (PL) 97/2023 de Luiz Matos (Republicanos), que cria o programa Sono Macaense, para maior controle e fiscalização do som alto, em bares e similares. "Um bom sono é fundamental para a saúde", justificou. George Jardim (PSDB) também assinou a proposta. "Queremos defender quem trabalhou o dia inteiro e quer dormir".
O tucano afirmou que não é objetivo do PL atrapalhar o comércio nem reduzir empregos nos estabelecimentos. Iza Vicente (Rede) lembrou que a Lei do Silêncio, de 2009, está desatualizada. Segundo ela, os estabelecimentos não conseguem atender às exigências excessivamente rigorosas, o que prejudica os próprios empreendedores, clientes e moradores.
O presidente Cesinha (Solidariedade) comentou sobre a Secretaria do Meio Ambiente ser responsável pela fiscalização. "Eles não têm plantão 24 horas. Essa função deve ficar com a pasta da Ordem Pública". O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) falou de 17 reuniões de um grupo com vereadores, Procuradoria da prefeitura, e secretarias de Meio Ambiente e da Fazenda – Coordenadoria de Posturas para discutir a situação.
"A fiscalização, com medidor de som, irá para a Guarda Municipal. Será feita uma notificação ao estabelecimento que exceder. Caso continue, será fechado". De acordo com Luciano, o governo enviará à Casa um projeto de lei sobre o tema. Matos lembrou ainda de um bar que foi fechado por causa dos ruídos em 2019. "Ficou sem funcionar por um ano. Hoje está aberto e não cria problemas".
O PL de Matos e George antecipa ações que deverão ser regulamentadas, definitivamente, pelo projeto a ser enviado pelo Executivo, atualizando a Lei do Silêncio. Aprovado, segue para sanção do prefeito Welberth Rezende (Cidadania).
Emendas ao orçamento
Na sessão, foram lidas 33 emendas dos vereadores, que são propostas ao orçamento, de investimentos em obras e projetos para atender as necessidades da população. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem será votada na primeira quinzena de dezembro.
ASCOM CMM