A Secretaria Municipal de Cultura inicia nesta quinta-feira (16) uma Consulta Pública sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo é realizar um levantamento sobre as intenções de acesso aos recursos financeiros que serão disponibilizados. A participação online, está disponível por meio do link: https://forms.gle/
O secretário de Cultura, Leandro Mussi, destaca a importância em ouvir os fazedores de cultura e a comunidade em geral. "O formulário servirá como uma oportunidade para que os agentes culturais macaenses contribuam com suas sugestões para a construção do futuro cultural da cidade", ressaltou.
A consulta pública é uma oportunidade dos agentes culturais do município, sejam eles artistas, trabalhadores do setor ou organizações, além da comunidade em geral, fazerem contribuições e sugestões do que identifiquem como necessidade e desafios para o segmento. As informações levantadas contribuirão para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) a ser enviado ao Ministério da Cultura até o dia 31 de maio.
PNAB
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem como objetivo promover o fomento e o fortalecimento do setor cultural em todos estados, municípios e Distrito Federal. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, a PNAB prevê o repasse de recursos até 2027.
É uma política do governo federal de fortalecimento da cultura, sendo uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua.
Macaé aderiu à PNAB em dezembro de 2023, o que possibilitou o recebimento de R$1.639.283,62 no primeiro ano de repasse da política. Isso porque os municípios poderão receber os recursos, anualmente, durante cinco anos, conforme a lei.
Os investimentos regulares visam estimular o fomento à cultura; garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; e democratizar o acesso e a produção artística nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
Secom Macaé