Agora é lei! O Novo Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais foi votado e aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 12, na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. O Estatuto dos Servidores Municipais, que também estava em pauta, da mesma forma foi votado e aprovado. O prefeito Ramon Gidalte, o secretário de Administração, Alex Maurino, e outros secretários municipais acompanharam a sessão ordinária.
O plano apresenta muitas novidades e passa a valer a partir de 1º de janeiro, beneficiando mais de 800 servidores efetivos. O secretário Alex Maurino agradeceu o apoio de todos os vereadores e parabenizou o prefeito Ramon Gidalte pela coragem na valorização do servidor.
"A conclusão desse trabalho foi árduo, porém muito gratificante. Quero parabenizar o prefeito Ramon pela coragem na valorização do servidor. Muitos municípios estão reduzindo salários, outros estão com salários atrasados e em Casimiro de Abreu conseguimos dar esse passo tão importante! Hoje temos um NPCCV inovador, mais humano e responsável", destacou Alex Maurino.
O último Plano foi criado em outubro de 1999, pelo então prefeito Ramon Gidalte. E depois de 24 anos, novamente em sua gestão, o Novo Plano foi aprovado.
"O maior patrimônio intelectual do município são os servidores municipais. Eu, como prefeito, passarei, mas os servidores permanecerão. Venho trabalhando para melhorar cada vez mais as condições não só para os servidores mas para todos que vivem no município. Trabalho incansavelmente para colocar o nosso distrito industrial para funcionar, entre outras ações e serviços que estamos desenvolovendo", ressaltou Ramon.
Os funcionários que desejarem mais esclarecimentos sobre o NPCCV podem procurar a Central dos Servidores que, em Casimiro de Abreu funciona no prédio da Prefeitura e, em Barra de São, no Centro Administrativo, na sala do IPREV.
O secretário Alex Maurino fez um comparativo de "antes e depois" para apresentar as principais mudanças no PCCV e no Estatuto. A seguir, estão descritas algumas delas:
Estatuto dos Servidores Municipais
- Servidor efetivo em cargo em Comissão: antes recebia a diferença do salário base; passará a receber o valor integral do cargo, exceto quando o mesmo for remunerado por subsídio.
- Afastamento para consulta de dependente: antes não havia previsão. A partir de janeiro os servidores terão previsão de, no máximo, 18 dias intercalados durante o ano.
- Redução de carga horária para estudante: antes não havia previsão. Com o NPCCV os estudantes terão redução de 1 h diária, desde que comprovada incompatibilidade entre a repartição de ensino e a Prefeitura.
- Licença Paternidade: antes era de 5 dias; passará para 30 dias de afastamento.
Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
- No antigo PCCV havia 15 níveis salariais distribuídos em 4 grupos de vencimentos. A partir de janeiro serão 24 níveis salariais distribuídos em 8 grupos de vencimentos. Possibilitando uma progressão de carreira maior em menos tempo, vinculada ao bom desempenho funcional.
- Carga horária de 40h semanais para cargos de médio/técnico. Com o NPCCV a carga horária será reduzida para 30h semanais para os cargos de nível médio/técnico.
- Reajuste anual: não havia previsão. A partir de 1º de janeiro terá uma atualização anual do salário-base, conforme o novo Estatuto, o mês provável será março.
ASCOM