O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) foi escolhido relator do Projeto de Lei 2298/2022 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a proposta institui o piso salarial nacional dos guardas municipais, fixado em R$ 3.845,63 mensais. O texto ainda estabelece a correção anual dos proventos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O relator do projeto destaca que, nos últimos anos, os guardas municipais assumiram um papel de destaque na segurança pública, complementando o trabalho das polícias civil e militar. "São servidores que estão cada vez mais expostos à criminalidade, atuando de forma enérgica na proteção ao patrimônio público e da população. Dessa forma, precisamos garantir as condições mínimas de trabalho e uma melhoria na remuneração desses profissionais", argumentou o parlamentar.
Atualmente, existem cerca de 1200 guardas municipais em todo o país. Mesmo realizando um papel indispensável na manutenção da ordem pública, as Guardas Civis municipais ainda lutam pelo reconhecimento como órgão de segurança. Depois de ser analisada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Confira o projeto na íntegra:
https://www.camara.leg.br/
ASCOM