Governo do Estado sanciona lei que reduz alíquota do querosene da aviação para empresas que operem em aeroportos internacionais e do interior do Rio de Janeiro
Foi sancionada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro a Lei 9281/21, que prevê a redução da alíquota do querosene de aviação (QAV). A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26/05) e reduz de 13% para 7% a alíquota do ICMS, até o final de 2035, para as empresas que se dispuserem a operar em sistema de conexão internacional de voos ou em aeroportos do interior. O benefício alcança, também, empresas de táxi aéreo e helicópteros de voo turístico.
O governador Cláudio Castro reforça que a medida vai fortalecer os aeroportos do Estado.
- Além de ser uma medida importante neste momento de pandemia, em que as empresas aéreas foram fortemente afetadas, tanto em nível nacional como internacional, também é uma forma encontrada pelo Governo do Estado para ampliar a oferta de voos nos aeroportos do Rio de Janeiro, principalmente o Tom Jobim, que tem um incrível potencial de crescimento - argumenta o governador.
O secretário de estado de Turismo, Gustavo Tutuca, ressalta que foi uma grande conquista que coloca o estado do Rio de Janeiro, mais uma vez, com competitividade para atrair novos destinos e voos aqui para o Estado.
- É uma grande vitória para o setor do turismo e, principalmente, para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. A redução, que é válida para voos de avião e helicóptero, vai ajudar a equiparar o Rio a outros estados que, devido a condições tributárias melhores, atraem mais voos.
O QAV representa entre 35% a 40% do custo de voo das companhias aéreas. A lei entrará em vigor dois meses, após a sanção desta quarta. O próximo passo é a regulamentação da Secretaria de Estado de Fazenda, que vai realizar o estudo de impacto da medida para a economia do Rio de Janeiro.
Ascom Setur/TurisRio