O Legislativo macaense vota amanhã (29) dois projetos de lei (PLs) do Executivo para os quais foi aprovado regime de urgência. Um deles, que já estava tramitando na Casa, estabelece o Programa de Refinanciamento Municipal (Refim). O outro, que permite o remanejamento de recursos das emendas impositivas, teve a antecipação decidida nesta terça-feira (28).
Trata-se de polÃticas públicas, como projetos sociais e obras, apresentadas pelos parlamentares e, obrigatoriamente, realizadas pela prefeitura. Porém, algumas tornam-se inviáveis por inadequação do projeto técnico e incompatibilidade de custo. O PL em questão remanejará as verbas dessas propostas para aquelas aceitas pelo Executivo.
Discursos dos vereadores
No Grande Expediente, Iza Vicente (Rede) abordou, entre outros, o tema da segurança alimentar, e Tico Jardim (PROS) falou sobre questões da Serra Macaense. Confira a Ãntegra da sessão no Canal da Câmara no YouTube.
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ASCOM CMM