Os 15 Conselheiros Tutelares de Macaé participarão da "Oficina Sipia", no laboratório do Instituto Federal Fluminense, nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20), das 9h às 17h. Trata-se de uma capacitação sobre o Sistema de Informação da Infância e Adolescência (SIPIA), que está sendo implementado em todo o Estado do Rio de Janeiro. Em Macaé, a oficina é promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).
O objetivo é habilitar e contribuir com o aprimoramento prático dos Conselheiros Tutelares (CTs) de modo contínuo. O CT, como órgão responsável por cumprir e fiscalizar o cumprimento da lei (ECA) e dos direitos da criança e do adolescente, executa atividades necessárias como mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por requisitar os serviços públicos que a criança e o adolescente necessitam, deixando os julgamentos e sanções disciplinares (punições) para o judiciário.
- A capacitação para os conselheiros tutelares visa à obtenção de conhecimento prático para utilização do SIPIA, que é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre garantia de direitos de crianças e adolescentes preconizados no ECA. O CMDDCA tem buscado diálogos institucionais a fim de promover capacitação dos conselheiros tutelares, que possam contribuir com o aprimoramento prático do trabalho – ressaltou a advogada Catarina Carvalho, vice-presidente do CMDDCA de Macaé.
Durante dois dias consecutivos, os Conselheiros Tutelares irão conhecer de perto todo o contexto do Sipia que será ministrado pelo Mestre em Psicologia Clínica e Coordenador Técnico Estadual do Sipia, Sérgio Henrique Teixeira. Fazem parte da programação a apresentação do Sipia, cadastramento de entidades e programas de atendimento, cadastramento da denúncia, inclusão do atendimento (direito violado, o violador, medidas de proteção, cadastro das crianças e adolescentes e seus pais/responsáveis, acompanhamento das medidas e estatísticas do atendimento dos CTs.
O Sipia - É um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Através dele será criado um grande cadastro de informações que possibilite qualquer cidadão brasileiro acessar, via internet, todas as informações sobre crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro. O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
Secom Macaé