Daniela Bairros
Os vereadores de Rio das Ostras, durante sessão do último dia 03, instauraram uma Comissão Especial Processante (CEP) para apurar denúncias de infrações político-administrativas contra o prefeito do município, Marcelino Borba (PV). A decisão foi aprovada por unanimidade. As denúncias foram apresentadas pelo ex-servidor do município, Diego Machado. Por 13 votos a 0, surpreendendo a todos, a abertura foi acatada.
Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, as condutas do prefeito violam "os princípios que regem a Administração Pública". O pedido da CEP teve início a partir de uma uma denúncia de um ex-servidor comissionado, dando conta que o prefeito Marcelino teria convocado, em 2018, a empresa RG Planejamento para prestar serviços ao município mesmo estando ciente de que não havia mais contrato em vigor e de uma instauração de Tomada de Contas para apurar falha na prestação de serviços pela mesma empresa em ano anterior.
Durante a sessão, foram votados, ainda, os membros da comissão. O vereador Rodrigo Jorge Barros foi eleito presidente, Sidney Matos Filho relator, e Carvalhão será membro. A instauração da Comissão Especial Processante foi publicada na última sexta-feira (5), quando a comissão foi oficialmente empossada.
Após a publicação, o prefeito Marcelino tem dez dias úteis para apresentar a defesa. Feita a apresentação, a CEP terá cinco dias úteis para análise e apresentar um relatório que será lido, debatido e aprovado ou reprovado pelo plenário da Câmara.
Foto: Divulgação