Daniela Bairros
Apresentado em Audiência Pública realizada em agosto, o Plano Plurianual - PPA, da Prefeitura de Quissamã, para o quadriênio 2022/2025, foi aprovado pela Câmara Municipal, nesta semana. Exigência contida na legislação federal, o plano prevê a programação de gastos do poder público para os quatro anos seguintes à sua aprovação, sendo três anos da atual gestão e o primeiro ano do próximo governo, levando em consideração as despesas correntes e os investimentos totalizando R$ 1.842.521.011,38.
Do total previsto, a maior parte dos recursos é direcionada às pastas de Saúde e Educação. No PPA do próximo quadriênio constam a construção e reforma de unidades de Saúde, construção e manutenção do Centro de Imagem, implantação do Centro Especializado Odontológico (CEO), aquisição de medicamentos, reforma e construção de creches e escolas, transporte escolar, reequipamento das unidades, concessão de bolsa de estudos, aquisição da merenda escolar, dentre outros.
A retomada do desenvolvimento foi uma das grandes preocupações do governo, ao elaborar o projeto enviado ao Legislativo. Em diversos itens é possível notar a preocupação da administração em dotar o Município de instrumentos e mecanismos que possam movimentar a economia local. Assim, constam do PPA 2022/2025, de Quissamã, a ampliação da malha cicloviária, o programa de microcrédito, além de programas sociais; a implantação do sistema de monitoramento, que visa garantir mais segurança aos quissamaenses e turistas, bem como a construção de pontes e de estruturas que atendam ao turismo, ampliação e reforma do Horto Municipal, ampliação do PROEIS - também no campo da segurança pública, e a ampliação do programa de urbanização em bairros e localidades.
"O Plano Plurianual é uma peça importante de planejamento, que agora aprovada pelo Legislativo Municipal torna-se lei com o escopo de orientar os gestores públicos na execução dos gastos e investimentos da Lei Orçamentária Anual e as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos quatro anos, explicou a secretária de Fazenda", Simone Moreira.
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