O funcionalismo público civil estadual poderá receber um adicional noturno de 20%. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira, o projeto de lei 3.554/21, que prevê a medida. O texto segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
De autoria do deputado Márcio Gualberto (PSL), o projeto recebeu alterações da Comissão de Constituição e Justiça, determinando que a implementação da norma esteja vinculada à apresentação de um estudo de impacto orçamentário e financeiro.
O texto também precisa ser regulamentado pelo Governo do Estado. Na última semana, a Alerj já aprovou em primeira discussão a autorização do mesmo adicional para bombeiros e policiais civis.
ALERJ