Representantes do Conselho Regional de Serviço Social (Cress - RJ) e do Fórum de Assistentes Sociais do Norte Fluminense fizeram uma defesa da categoria na sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé. O vereador Luciano Diniz (Cidadania) solicitou que o Grande Expediente fosse concedido a esses profissionais como forma de homenageá-los pelo seu dia, comemorado em 15 de maio. Além de falar da importância do assistente social, os integrantes do Cress fizeram um desagravo público – defesa de um profissional ou categoria quando ofendido no exercício da sua função ou em razão dela.
A busca por justiça social
A assistente social Eliana Feres frisou que a profissão foi regulamentada por lei em 1957, tendo sido atualizada em 1993, inclusive com um novo código de ética. "Precisamos distinguir a assistência social do assistencialismo. Nossa função não é fazer caridade, favor. Somos profissionais com conhecimentos técnicos específicos, graduados, com conselho regional, que elaboram projetos, laudos, pareceres e atuam em diversos espaços para garantir a universalização dos serviços".
Segunda Eliana, que também é conselheira do Cress-RJ, o trabalho do assistente social não se restringe à diminuição da pobreza, ele também atua na elaboração de políticas públicas de combate à desigualdade social, em situações de violência e negligência de vulneráveis. "Ninguém é pobre ou vulnerável porque quer. É preciso entender que vivemos em uma sociedade que produz pobreza e exclusão. E é papel do Estado atuar para garantir justiça social".
Feres defendeu uma atuação ampla e integrada do governo e demais setores da sociedade. "Somente uma política de proteção social em rede pode garantir serviços básicos para todos".
Mobilização da categoria
Assistentes sociais de todo estado, em especial do Norte Fluminense, elaboraram um desagravo público em resposta à declaração do vereador Paulo Paes (Cidadania), proferida no dia 27 de setembro de 2023. Durante debate do projeto que regulamentou a Moeda Social na cidade, ele teria dito que assistentes sociais do município selecionariam beneficiados conforme a sua simpatia, preferência, ideologia e vinculação política. A declaração teria causado grande repercussão nas redes sociais, provocando a mobilização dos profissionais.
O desagravo público, elaborado a partir da denúncia da assistente social da prefeitura Márcia Estulano, foi lido em plenário. O documento rechaça a ideia de que o profissional age conforme seus interesses pessoais, sem atender os preceitos técnicos e éticos que envolvem o exercício da profissão. "A ofensa causa grave dano à honra dos assistentes sociais, maculando a imagem desses profissionais e atingindo a utilidade social da profissão".
Em defesa do parlamentar
Para o líder do governo na Câmara, Luciano Diniz, este foi um momento importante para a sociedade entender o trabalho do assistente social. Contudo, ele defendeu o colega parlamentar, que teria recebido denúncias sobre a conduta de alguns envolvidos no trabalho de concessão da Moeda Social. Segundo Diniz, Paes já teria se retratado pela generalização, na ocasião da inauguração do banco da Moeda Social. "Conheço Paulo Paes há muito tempo. Ele pode ter se excedido no tom, mas tenho certeza que não foi sua intenção ofender a categoria".
Iza Vicente (Rede) também destacou o aprendizado para os que participaram desse momento. "De fato, é uma profissão muito importante. E uma oportunidade ímpar para nós melhorarmos nossa atuação parlamentar". José Prestes julgou inapropriadas as acusações contra o parlamentar na sua ausência. Mesmo assim, fez um apelo para que ambas as partes possam se perdoar e acertar daqui em diante.
Reginaldo do Hospital (Cidadania) classificou o episódio como uma fala pontual e infeliz, sem qualquer intenção de ofender. "Como vereadores, estamos muito expostos a cometer esse tipo de erro. Mas ele também é um defensor dos servidores e sabemos que as intenções do seu coração são as melhores possíveis", acrescentou.
ASCOM CMM