O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi aprovado nesta terça-feira (7). O documento de 502 páginas contém recomendações, depoimentos e dados técnicos sobre prisões injustas ocasionadas por reconhecimento fotográfico. Durante o período de trabalho, a CPI realizou 13 reuniões e três visitas técnicas em delegacias.
De acordo com a Defensoria Pública, no Rio, pessoas passam em média um ano e dois meses presas injustamente por erros no uso desse tipo de identificação. Na maioria dos processos analisados (89%), a acusação era de roubo e os réus foram mantidos presos provisoriamente em 84% dos casos.
Para o relator da comissão, deputado Márcio Gualberto (PL), o relatório contém resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já estão sendo aplicadas por algumas instituições. "Nós estamos indicando que as forças policiais acelerem a implementação dessas medidas, mas sem a perda da qualidade. Fizemos um relatório estritamente técnico, tentando sanar os problemas e falhas que ocorreram. É isso que buscamos e entendemos que seja o desejo de toda a sociedade", comentou.
O deputado destacou, também, que a polícia trabalha na elaboração e homologação de protocolo atualizado para reconhecimento fotográfico, baseado em parâmetros científicos que minimizem a probabilidade de erros. Entre as recomendações ao órgão consta que a utilização de fotografias extraídas de redes sociais deve ser feita apenas quando não houver outra imagem do suspeito e quando não for possível chamá-lo à delegacia. Outra orientação é que a Academia de Polícia Civil tenha uma matéria exclusiva para que os novos policiais, ainda no período formativo, adquiram conhecimento das práticas corretas de reconhecimento facial.
Durante a reunião, a presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), apresentou estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio que apontam que o estado é o que apresenta o maior número de erros no reconhecimento facial. Além disso, a instituição aponta que, no Rio, pessoas passam em média um ano e dois meses presas injustamente por erros no uso desse tipo de identificação. Na maioria dos processos analisados (89%), a acusação era de crime de roubo e os réus foram mantidos presos provisoriamente em 84% dos casos.
Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da CPI, deputado Munir Neto (PSD), e os deputados Júlio Rocha (Agir), Verônica Lima (PT), Marcelo Dino (União) e Dani Balbi (PCdoB), de forma remota.
O Dia