Thaiany Pieroni
O Tribunal de Justiça, por meio da Comarca de Rio das Ostras, determinou que o Facebook retire, imediatamente, todo o conteúdo publicado na página do Deputado Estadual Filippe Poubel (PSL), referente a uma denúncia, que acusa a Prefeitura de Rio das Ostras de superfaturamento com relação a compra de insumos utilizados durante a pandemia do Coronavírus. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa poderá sofrer pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitado a R$ 50.000,00.
Na decisão, a Justiça ressalta que diferente do que foi dito no vídeo, onde o deputado afirma que extraiu as informações no Portal da Transparência e teria identificado a compra de aventais descartáveis no valor unitário de R$71.00, o valor seria referente a dez unidades de avental, adquiridos nos termos da documentação constante do Processo Administrativo nº 11199/2020.
Com efeito da análise da documentação carreada aos autos, não se verificou o superfaturamento nas compras dos insumos descritos pelo deputado Poubel, sendo a dispensa de licitação calçada na situação emergencial oriunda da Pandemia COVID-19, situação abarcada no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 2681/2020.
Segundo o Ministério Público, "feitas tais considerações, e tendo em vista que a propagação de notícia falsa em momento tão conturbado da saúde é capaz de causar ainda mais desestabilização da população riostrense, que já vem enfrentando grave crise sanitária decorrente da pandemia COVID-19, opina o Ministério Público pelo deferimento da tutela inibitória de urgência.
Nossa equipe entrou em contato com a assessoria do deputado, que reafirmou a denúncia. "Em que pese não sermos parte do processo, tomamos conhecimento da demanda proposta pelo município de Rio das Ostras e da tutela deferida pelo juízo daquela comarca. Não nos restam dúvidas quanto aos fortes indícios de superfaturamento, tanto que já agendamos uma audiência com o Ministério Público para municiá-los com informações que poderão levar a uma visão mais apurada sobre a nossa denúncia, pois acreditamos que as informações passadas pela administração pública municipal induziram a um entendimento distanciado da realidade", declarou através de nota.
Sobre a denúncia
No mês de maio, o Deputado Estadual, Filippe Poubel (PSL), realizou uma vistoria na unidade de tratamento de covid, acompanhada do vereador Marciel (PL).
Na ocasião, Poubel, que está como presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento às Medidas de Prevenção e Contenção da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, afirmou que identificou diversas irregularidades no local e que tomará as providências necessárias. "Vocês ficarão perplexos! De antemão comunico que estarei encaminhando todas as imagens aos órgãos competentes. Vai ter gente presa nessa cidade", declarou o parlamentar.
O deputado exemplificou ainda alguns itens que poderiam ter sido comprados com superfaturamento. "É inadmissível a prefeitura gastar quase um R$ 1, 7 milhão na compra de máscaras descartáveis, em uma compra sem licitação. Pior que isso, foi o preço que a prefeitura comprou, também sem licitação, aventais descartáveis. Foi quase um milhão, sendo que cada avental custou R$71,00. Em uma pesquisa rápida na internet encontrei o mesmo avental a R$4,80. O prefeito deve explicações. Os culpados terão que responder perante à lei", frisou o parlamentar.
