Para continuar recebendo verbas federais, a Câmara de Macaé precisa aprovar o aumento na alíquota previdenciária dos servidores, dos atuais 11% para 14%. O projeto, do Executivo, está em tramitação e os parlamentares, na sessão desta quarta-feira (16), apresentaram uma série de requerimentos com o objetivo de obter mais informações sobre as finanças da prefeitura.
Professor Michel (Patriota), um dos autores dos pedidos, afirma que o Legislativo precisa analisar possíveis alternativas, a fim de amenizar o impacto no salário dos trabalhadores, especialmente os do Executivo, que tiveram o último reajuste em 2015.
"Peço que o governo informe se já foi realizado algum tipo de estudo com alíquotas progressivas, fazendo com que os servidores com menores salários contribuam com uma taxa inferior aos de maior remuneração", disse o vereador. Ele sugere alíquotas entre 7,5% e 22%. "Também precisamos envolver os sindicatos neste debate", acrescentou.
Edson Chiquini (PSD), Iza Vicente (Rede) e Michel assinaram juntos o requerimento para que a Câmara seja informada sobre as faixas de vencimentos atuais dos servidores ativos e dos que recebem benefício da Macaeprev (instituto de previdência municipal).
Eles ainda apresentaram outro para que a prefeitura envie um relatório com as verbas do governo federal que Macaé recebe, assim como os respectivos impactos no orçamento ao longo dos últimos cinco anos. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
De acordo com o líder do governo Guto Garcia (PDT), alguns repasses somados chegam a R$ 250 milhões. "É muito importante o debate. Reforço que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) precisa cumprir a lei vigente e, por isso, agendamos uma reunião com os representantes da Macaeprev para que os vereadores possam sanar as dúvidas."
Região Serrana
Sem nenhum voto contrário, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 012/2021, que cria o Monumento Natural do Pico do Frade. A medida, segundo o presidente Cesinha (Pros), busca regulamentar ações e medidas de sustentabilidade no distrito da Serra. "Esta legislação deveria ter sido aprovada há muitos anos. Parabenizo o governo por pensar no futuro."
A sessão também foi marcada por cobranças de George Jardim (PSDB) sobre a falta de agentes públicos no Sana. Ele e Paulo Paes (DEM) denunciaram aglomerações e festas com som alto, além de veículos estacionados em locais proibidos. "Fica insuportável para os moradores, sem falar dos riscos com a segurança", disse George.
Chuvas e alagamentos
Preocupado com o período de chuvas, Rond Macaé (Patriota) quer os detalhes sobre o funcionamento das bombas de sucção, que servem para o escoamento da água na cidade. A cobrança também contou com o apoio de todo o plenário.
Vacina para os bancários
Após encerrar a sessão, Cesinha recebeu o presidente do Sindicato dos Bancários de Macaé e Região, Paulo Alves Júnior, e o ex-vereador e ex-vice-prefeito Danilo Funke, que é representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. Eles solicitaram apoio da Câmara para que a categoria seja incluída nos grupos de prioridade para receber a vacina contra a Covid-19.
Danilo lembra que os bancos não paralisaram as atividades por conta da pandemia. "São funcionários que lidam com o risco diário pelo contato direto com o público, mas a atividade é essencial para garantir o pagamento de auxílios, por exemplo", afirmou. Segundo Paulo Alves, Macaé conta com 25 agências bancárias e aproximadamente 500 profissionais envolvidos.
Cesinha se comprometeu em buscar o diálogo com a prefeitura sobre a reivindicação. "Protocolarei um requerimento para que os demais vereadores também discutam a viabilidade deste pedido, que conta com o meu apoio", finalizou.
