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Câmara dos vereadores de Rio das Ostras derruba veto e mantém auxílio aos estudantes

Durante discussão que durou mais de uma hora, nove vereadores votaram a favor da derrubada

Por RJNEWS em 29/05/2021 às 05:18:00
Presidente da Casa vota favorável ao veto e diz que projeto é inconstitucional

Presidente da Casa vota favorável ao veto e diz que projeto é inconstitucional

Thaiany Pieroni

Após uma longa sessão e uma intensa discussão de mais de uma hora, a Câmara Municipal de Rio das Ostras decidiu, com nove votos favor e três contrários, pela derrubada do veto do prefeito Marcelino Borba (PV), que tentava impedir o projeto de lei, criado com o objetivo de oferecer um cartão auxílio aos estudantes da rede municipal de Rio das Ostras, no valor de R$150,00, durante a pandemia do coronavírus.

O projeto, de autoria do vereador Carlos Augusto (MDB) propõe a liberação de um cartão auxílio alimentação, no valor de R$150,00, destinados aos alunos da rede municipal, enquanto as aulas presenciais tiveram suspensas. Ainda de acordo com a proposta, nos meses em que o município liberar os kits alimentação, que estão sendo distribuídos pela prefeitura de dois em dois meses, o valor do kit será descontado do benefício.

O projeto ressalta ainda que o benefício deve ser utilizado, exclusivamente, nos estabelecimentos devidamente cadastrados no município de Rio das Ostras e o valor não pode ser utilizado para compra de bebidas alcoólicas. As despesas decorrentes dessa lei podem ter as seguintes fontes de custeio: dotação orçamentária própria, recursos do Fundo Municipal de Educação, repasses financeiros oriundos da União.

De acordo com Carlos Augusto (MDB), a justificativa do prefeito e dos demais, que alegam que o projeto é inconstitucional, não condiz com a realidade. "Estão dizendo que o projeto é inconstitucional, como se fosse algo muito errado que o Carlos Augusto está tentando fazer. Quero dizer que estamos apenas copiando os municípios vizinhos como Macaé, Casimiro de Abreu. O município de Búzios copiou o nosso projeto. Esse projeto busca apenas permitir que o prefeito Marcelino forneça uma alimentação mais digna às nossas crianças e jovens", declarou o parlamentar.

Carlos Augusto falou ainda da importância desse benefício na vida das crianças, que hoje não estão tendo acesso a frutas, verduras e proteínas, que não são inclusas no kit alimentação. Além disso, o parlamentar fez questão de falar sobre as demais vantagens da sua proposta.

"São 100 milhões no caixa da prefeitura e na hora de tratar da alimentação de crianças, que precisam de apoio, para não ficarem nos semáforos, vendendo bala, nos deparamos com essa dificuldade. O projeto não só vai evitar aglomerações nas escolas, vai trazer mais dignidade às crianças e jovens, que precisam de uma alimentação equilibrada e ainda vamos fortalecer o comércio local", ressaltou.

O vereador Rodrigo da Aposentadoria (Cidadania) também falou sobre a importância do projeto no quesito de fomentar a economia local. "Hoje temos uma empresa que fornece os kits alimentares, que não é daqui. O Poder Executivo tem a responsabilidade de promover ações, que favorecem a sua população. Com a aprovação do cartão, são mais de R$ 3 milhões, que circularão nos comércios cadastrados. No momento que esse dinheiro circula no município, traz empregabilidade e renda", declarou o vereador fazendo um apelo. "No meio dessa queda de braço entre o Legislativo e o Executivo, estão as crianças, que não mereciam estar no meio dessa discussão. Pelo amor de Deus, atenda quem precisa", frisou.

O vereador Marciel (PL), que também foi favorável a derrubada do veto, criticou a justificativa do executivo para vetar o projeto.

"É muito fácil o prefeito ganhar mais de R$ 20 mil por mês e achar que R$ 150 para a população é muito. Mas é esse povo que paga o salário do prefeito e a responsabilidade do prefeito é tomar conta desse povo, assim como ele prometeu nas eleições. Lembrando, que o projeto permite que o Executivo escolha a secretaria e faça as adequações necessárias. Não estamos aqui para interferir nas responsabilidades das secretarias, como foi dito no veto", destacou o vereador.

Maurício Braga (PV) também criticou a forma como a procuradoria do município vem tratando a Casa legislativa. "A mesma justificativa apresentada pela procuradoria foi apresentada em outros projetos vetados. Eles dizem que "considerando a necessidade que as leis sejam elaboradas com qualidade formal no que tange aos aspectos da redação e estrutura interna para garantir a compressão devida do texto', ou seja, questionando o conteúdo do projeto de lei. Mas logo abaixo é citada a seguinte frase: 'Não há dúvidas quando a relevância do texto'. Ou é claro ou não é. Em cima fala que não é claro, logo a seguir fala que é. Copia e cola, fica feio demais", criticou o vereador.

Maurício também foi favorável à derrubada do veto e concluiu. "Sabemos da dificuldade que estamos tendo com esses kits. E o que nós queremos é facilitar a vida da população", garantiu.

João Francisco (PV), Neizinho (DC) e Vanderlan (PV) foram os três vereadores que votaram contra o projeto sob a justificativa, que o mesmo seria ilegal.

"Esse projeto é inconstitucional. Passou pela comissão, passou pela procuradoria da Casa, mas não teria ter vindo para votação. A verdade é uma só: Não temos como oferecer esse cartão porque a lei é inconstitucional. O projeto é ótimo, seria ótimo se pudéssemos oferecer a população. Peço que o prefeito, dentro das leis, mande para essa casa um projeto que seja de R$ 150, R$ 300 para que possamos aprová-lo", justificou João Francisco, presidente da bancada de situação.

O presidente da Casa, Vanderlan, apesar de ser contrário à derrubada do veto, afirmou que entende a importância dessa medida e que espera que seja possível chegar a um consenso jurídico para validar a ideia.

O projeto aprovado é autorizativo, ou seja, apenas permite que o Executivo coloque a ideia em prática. Agora, cabe à prefeitura tomar as próximas medidas necessárias para aplicação do projeto.

Famílias recebem kits alimentação de dois em dois meses

Atualmente, as famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras recebem um kit alimentação, que vem sendo distribuído de dois em dois meses, aproximadamente, com interrupção da distribuição no período de recesso escolar, ou seja, desde o início da pandemia apenas cinco kits foram entregues.

De acordo com a Prefeitura de Rio das Ostras, cerca de 22 mil kits de gêneros alimentícios são entregues, destinados a cada aluno, individualmente, com o objetivo de suprir as suas necessidades nutricionais durante os dias letivos com aulas remotas.

Todos os produtos que compõem os kits foram definidos pela Divisão de Nutrição da Secretaria de Educação, sob a coordenação da responsável técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender às necessidades nutricionais dos estudantes de todas as faixas etárias.

Para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, os kits contêm os seguintes alimentos: 2kg de açúcar refinado; 5kg de arroz; 3 pacotes de 200g de biscoito cream cracker; 1 pacote de 500g de café torrado e moído; 1kg de farinha de mandioca; 2kg de feijão preto; 1kg de fubá; 2 pacotes de 400g de leite integral em pó; 2 pacotes de 500g de macarrão; 900ml de óleo de soja e 1kg de sal.

Crianças matriculadas nas creches municipais, que têm entre 6 meses e 3 anos de idade completados até 31 de março de 2021, recebem os mesmos alimentos, com exceção do açúcar. A orientação para retirada do produto vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma vez que o açúcar não é recomendado para essa faixa etária.

Desde o início, algumas denúncias foram feitas com relação à qualidade dos produtos ofertados. Segundo informações, alguns alimentos vieram com gosto ruim, produtos de má qualidade e bichos no feijão.

A prefeitura informou que todos os alimentos que compõem os kits estão dentro do prazo de validade. A equipe de fiscalização da Secretaria de Educação, composta por nutricionistas e servidores do setor de suprimentos, averigua os produtos por amostragem, uma vez que não podem ser abertos todos os kits, que vêm embalados. No entanto, no caso de algum alimento apresentar qualquer problema, a empresa é notificada e a troca é garantida. Basta levar o produto à escola na qual foi retirado.

A entrega dos kits realizada pela empresa às escolas também é acompanhada por outros órgãos fiscalizadores: Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno.

Durante a entrega dos kits, estão sendo cumpridos os protocolos sanitários necessários à prevenção da Covid-19. O local de distribuição é demarcado com sinalização de distanciamento de 1,5m entre as pessoas e cada unidade escolar disponibiliza álcool 70º para a higienização das mãos de quem for receber o kit de gêneros alimentícios. O uso de máscara de proteção é obrigatório.

Fonte: RJNEWSnoticias

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