O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, por 7 votos a 4 anular a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O veto da corte atende a parecer feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) que considerou, no último dia 14, as informações oferecidas pelo ex-político inidôneas.
No acordo firmado entre Cabral e a Polícia Federal, o ex-chefe do executivo do Rio mencionou políticos e juízes com participação em supostos esquemas de corrupção. Um dos citados por Cabral foi o ministro do Supremo Dias Toffoli que seria o responsável pela venda de sentenças em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do caso, o ministro Edson Fachin, deu o primeiro voto pela invalidação da delação. A escolha foi seguida por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, além de Luiz Fux, presidente da Corte. Pela aprovação do acordo de Cabral, votaram as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.
Fachin já havia dado indícios de sua decisão no último dia 14. Na data, ele rejeitou pedido da Polícia Federal para que, com base na delação de Cabral, fosse aberta denúncia contra o colega de Supremo Dias Toffoli.
Em sua delação, Cabral afirma que o ministro do supremo teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do Rio em ações no TSE. Toffoli esteve à frente da corte eleitoral entre 2012 e 2016.
