Thaiany Pieroni
A forma como a Prefeitura de Rio das Ostras vem administrando os recursos destinados a prevenção e controle do coronavírus no município pode se tornar caso de polícia. Isso é o que o Deputado Estadual, Filippe Poubel (PSL), afirmou após uma vistoria realizada na unidade de tratamento de Covid, acompanhado do vereador Marciel.(PL).
Na ocasião, Poubel, que está como Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento às Medidas de Prevenção e Contenção da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, afirmou que identificou diversas irregularidades no local e que tomará as providências necessárias. "Vocês ficarão perplexos! De antemão, comunico que estarei encaminhando todas as imagens aos órgãos competentes. Vai ter gente presa nessa cidade", declarou o parlamentar.
De acordo com o deputado, seu gabinete protocolou um ofício na Prefeitura Municipal, pedindo informações sobre todos os processos licitatórios e também processos de compras de todos os insumos para enfrentamento ao coronavírus. Segundo o parlamentar, há fortes indícios de superfaturamento na compra de insumos.
"É inadmissível a prefeitura gastar quase R$ 1, 7 milhão na compra de máscaras descartáveis, em uma compra sem licitação. Pior que isso, foi o preço que a prefeitura comprou, também sem licitação, aventais descartáveis. Foi quase R$ 1 milhão, sendo que cada avental custou R$71,00. Em uma pesquisa rápida na internet, encontrei o mesmo avental a R$4,80. O prefeito deve explicações. Os culpados terão que responder perante à lei", frisou o parlamentar.
Em uma segunda etapa, foi realizada fiscalização in loco na Unidade de Saúde de Tratamento ao Covid-19, em Rio das Ostras, onde foram constatadas irregularidades, como falta de medicação (anticoagulantes), avental descartável sendo reutilizado, falta de médicos, escala médica falsa (com médicos que não existem na unidade), folhas de ponto em branco, ausência de informação sobre quantidade de internados, dentre outras irregularidades.
O vereador Marciel, que acompanhou o deputado durante a fiscalização, lamentou o cenário e reafirmou que o que está acontecendo no município é um crime grave. "Pacientes em Rio das Ostras estão morrendo por falta de medicamentos. Mais de R$ 50 milhões recebidos do Governo Federal e do Governo Estadual. Roubar da saúde, é latrocínio. Roubo seguido de morte ou de graves lesões corporais da vítima. A corrupção mata mais do que o Covid", declarou o vereador.
Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Rio das Ostras, que através da Secretaria Municipal de Saúde, esclareceu que não foi oficialmente informada sobre a conclusão de vistoria realizada pelo Deputado Estadual Poubel na Rede Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde ressaltou ainda que está à disposição para esclarecimentos, caso haja qualquer demanda formal para tal.
Vereador cria canal de denúncia
Durante o fim de semana, após a vistoria realizada na Unidade de Tratamento de Covid, o vereador Marciel criou um canal para que os servidores possam denunciar outras possíveis irregularidades, que possam interferir no município.
"A incompetência e a corrupção, têm andado de mãos dadas em Rio das Ostras. A falta de medicamentos, nas unidades de saúde, faz com que o cidadão, que não têm dinheiro para comprar remédios, paguem com a própria vida .Mais de R$ 50 milhões, enviados pelo presidente Jair Bolsonaro, para o enfrentamento do Covid-19, e recebidos pelo prefeito Marcelino Borba, provavelmente tomaram outros caminhos", denunciou o parlamentar.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 998824729.
Rio das Ostras tem comissões para investigar gastos da prefeitura na pandemia
O assunto sobre possíveis irregularidades com relação à transparência nos processos ligados à prevenção do coronavírus, não começou agora. No início deste mês, duas CEIs - Comissões Especiais de Inquérito, foram criadas pelo legislativo de Rio das Ostras, para investigar os gastos do Executivo Municipal, durante a pandemia do coronavírus.
De acordo com o projeto, a comissão terá o prazo de 90 dias, para apurar a ausência de transparência do Poder Executivo no que diz respeito à utilização das verbas oriundas de outros entes da Federação e do Poder Legislativo para o enfrentamento ao coronavírus e, em especial, a ausência de transparência com relação à vacinação e respeito à ordem prioritária estabelecida no Plano Nacional, no Plano Estadual e no Plano Municipal de Imunização.
Ainda segundo o projeto aprovado, o Governo Federal encaminhou verba a todos os estados brasileiros e aos municípios, incluindo Rio das Ostras, que teria recebido a quantia aproximada de R$ 34 milhões. Além disso, o legislativo teria disponibilizado, o valor de R$ 7.553.560,56 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos) para auxiliar no combate ao coronavírus, através da Lei Municipal n° 2.327/2020.
Em um segundo requerimento, os parlamentares tratam que, além da apuração de todos os repasses financeiros advindos do Governo Federal e do Governo Estadual durante todo o exercício financeiro de 2020 até a presente data; a apuração de outras formas de auxílio concedidas pelos demais entes da Federação à Rio das Ostras, em especial o Governo do Estado do Rio de Janeiro, como o empréstimo ou concessão de respiradores, leitos, cessão de profissionais, materiais e insumos e geral durante todo o exercício financeiro de 2020 até a presente data.
Também exige a apuração de quais as medidas efetivamente adotadas, desde janeiro de 2020, para o enfrentamento no combate ao coronavírus, individualizando cada medida e omissão encontrada no transcorrer da investigação, indicando a origem da verba utilizada; a apuração de quais insumos foram adquiridos pelo Poder Executivo desde janeiro de 2020, individualizando cada um, indicando as empresas particulares contratadas e a origem da verba utilizada; a apuração dos motivos que levaram a não adoção imediata de medidas mais eficazes para impedir a contaminação, como as já citadas nesta justificativa; a apuração dos motivos pelos quais não se adquiriu mais leitos de UTI específicos para atendimento de cidadãos diagnosticados com coronavírus; a apuração da destinação das verbas advindas do Governo Federal, do Governo Estadual e do Poder Legislativo, que tinham por objetivo o enfrentamento ao coronavírus.
