Thaiany Pieroni
O trecho da RJ 106, também conhecida como Rodovia Amaral Peixoto, que corta o Distrito de Barra de São João, em Casimiro de Abreu, poderá ser municipalizado, ou seja, a prefeitura terá permissão para atuar no trecho. O assunto foi discutido durante uma reunião entre o Secretário de Ordem Pública e Defesa Civil, Wellington Lima, e a diretora chefe de Obras e Conservação, do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, Rosane Lomar. Participaram da reunião também, a Secretária de Turismo e Eventos, Adriana Grillo, e os diretores dos Departamentos de Transporte Público, Fabrício Correia e de Trânsito, Aguilar da Silva.
Além de propor o convênio para a municipalização do trecho da rodovia RJ 106 que corta o município, também foram discutidos temas como a implantação da sinalização turística às margens da rodovia, a realocação de pontos de ônibus, a retirada dos veículos apreendidos do Posto de Policiamento do Batalhão de Polícia Rodoviária, bem como a limpeza da rodovia RJ 106, assim como da RJ 142, que corta a região serrana do município, e está com a vegetação invadindo a pista.
"Recebemos muitas solicitações dos moradores, mas hoje estamos impedidos de realizar qualquer intervenção no trânsito na rodovia RJ 106, por ser de responsabilidade do estado. Esse convênio vai nos permitir atuar na melhoria da infraestrutura, fiscalização do transporte público, entre outras atuações. Nosso objetivo é oferecer um trânsito melhor para os moradores de Barra, reduzindo acidentes e incidentes rodoviários", ressaltou o secretário de Ordem Pública e Defesa Civil, Wellington Lima.
A expectativa da Prefeitura de Casimiro de Abreu é que com a municipalização, seja possível realizar as atividades de conservação corretiva e preventiva, como o recapeamento asfáltico, manutenção e melhorias da iluminação e sinalização. O convênio também vai permitir que a Secretaria de Ordem Pública atue na fiscalização do trânsito na área urbana da rodovia.
Um novo encontro, dessa vez com o presidente do DER, deverá ser agendado nos próximos dias para tratar sobre o convênio.
Projeto de municipalização é um anseio antigo
No final de 2019, a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu aprovou, por unanimidade, uma indicação para que a prefeitura buscasse, junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, efetivar a municipalização da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), especificamente no trecho compreendido dentro do território do distrito de Barra de São João, entre a divisa com Cabo Frio e a divisa com Rio das Ostras.
"A municipalização da rodovia tem por objetivo facilitar as obras de recuperação e manutenção, além da ordenação do trânsito pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil. Atualmente, todo e qualquer serviço deve ser promovido pelo Governo do Estado, o que atrasa sobremaneira a adoção de medidas para atendimento à população do distrito de Barra de São João. Esta medida proporcionará maior efetividade dos serviços públicos na rodovia, além de melhorar a segurança e o fluxo de pessoas", disse na época, o então vereador Carlos de Itamar.
O projeto é idealizado com base no resultado positivo identificado no município vizinho Rio das Ostras, que por meio da Secretaria de Segurança Pública, faz parte do Sistema Nacional de Trânsito desde 1999, quando foi firmado Convênio de Cooperação com o Estado do Rio de Janeiro, dando à Guarda Municipal competências de fiscalização em conformidade com o Art. 24 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) no exercício regular do poder de polícia de trânsito.
Em 2007, com a renovação do convênio, foi atribuído ainda às competências Estaduais de fiscalização, nomeando os agentes da então Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito, para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do município de Rio das Ostras. Em 2017, o convênio foi renovado mais uma vez.
Sobre a municipalização do trânsito
A municipalização do trânsito é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços ligados diretamente ao trânsito.
Antes disso, para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística. Conforme o porte do município, poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito.
O art. 16, do Código de Trânsito Brasileiro, prevê ainda que, junto a cada órgão de trânsito, deve funcionar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão executivo de trânsito.
Segundo especialistas, a ideia é que com a municipalização da estrada, seja possível, a implantação de uma política de trânsito capaz de atender as demandas de segurança e fluidez e mais facilidade para a articulação das ações de trânsito, transporte coletivo e de carga e o uso do solo. Essas ações são fundamentais para a consecução de um projeto de cidade mais humana e adequada à convivência com melhor qualidade de vida.
