Os vereadores da cidade aprovaram, na sessão desta quarta-feira (29), o Programa de Refinanciamento Municipal e de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos de Macaé (Refim) – Projeto de Lei (PL) do Executivo 07/2022. A previsão é que as condições especiais de descontos e parcelamento de dívidas dos tributos municipais (IPTU/TSP, ISS e taxas) já estejam disponíveis para a população a partir do segundo semestre.
Rond Macaé (Patriota) chamou a atenção dos interessados para o prazo de adesão ao Refim, que vai até 26 de dezembro de 2022. Edson Chiquini (PSD) pediu a flexibilização do número de parcelas, de modo que atenda a capacidade de pagamento de cada devedor. De acordo com o texto do PL, as dívidas poderão ser quitadas em até 120 parcelas. Os descontos variam conforme a condição de pagamento escolhida.
Luciano Diniz (Cidadania) frisou a importância do programa em um cenário de pós-pandemia e pós-crise do petróleo. "Muitos macaenses ainda não conseguiram se recuperar das perdas financeiras que experimentaram nos anos anteriores e o programa pode auxiliar bastante nesse sentido, refletindo na retomada da economia".
De acordo com o presidente Cesinha (Pros), o Refim foi pensado muito mais para ajudar as pessoas em dificuldade financeira do que para o incremento da arrecadação municipal. "A intenção do prefeito e dos parlamentares é viabilizar a regularização do cidadão que se encontra endividado e acho que o programa cumpre bem essa função".
Conscientização do Lúpus e Tolerância Religiosa
Na mesma sessão, foram aprovadas duas propostas de inclusão de datas comemorativas no calendário de eventos de Macaé. Idealizados pelo Professor Michel (Patriota), o PL 52/2022 institui o Dia da Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa e Combate aos Atos de Intolerância (Lei Vivian Bruna), enquanto o PL 53/2022 cria o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e de Assistência a seus Portadores.
Mais qualidade de vida
Por meio do Requerimento 253/2022, aprovado por unanimidade, Luciano Diniz solicita que a Procuradoria Geral da prefeitura informe se há alguma pendência judicial no Ministério Público referente à Matinha, comunidade localizada no bairro Fronteira. O líder do governo também busca saber se o Executivo tem estudos para a urbanização da área, bem como projeto habitacional direcionado aos moradores que lá residem.
Transporte no Sana
Por iniciativa de Tico Jardim (Pros) e com assinatura de todos os demais parlamentares, a Câmara aprovou ainda envio de correspondência ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). O objetivo é tratar da limitação de ônibus que liga Casimiro de Abreu ao distrito da Serra de Macaé.
Recentemente, a linha passou a contar com apenas um horário de ida e outro de volta por dia, prejudicando os passageiros. O Legislativo pede estudos de viabilidade para implementação de transporte com vans.
