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Vereadores ouvem cr√≠ticas ao C√≥digo de √Čtica da Guarda Municipal

Tema foi debatido com sindicatos, comando e membros subalternos da Guarda

Por Michelle Gomes em 17/05/2022 às 19:56:03

A Guarda Municipal, sindicatos, e servidores da corpora√ß√£o estiveram na C√Ęmara de Macaé nesta segunda-feira (16), para a audi√™ncia sobre o Código de Conduta e Ética da institui√ß√£o, apresentado no Projeto de Lei Complementar (PLC) 003/2022.

A proposta do Executivo tem como maior justificativa a adequa√ß√£o à Lei Federal 13.022/2014, que institui normas gerais para as guardas municipais. O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) havia pedido regime de urg√™ncia, mas o Legislativo optou pela tramita√ß√£o normal, como explicou o presidente Cesinha (Pros): "Entendemos que esse tema requer uma discuss√£o mais ampla".

O comandante da Guarda, Robson Braga, comentou a n√£o regulamenta√ß√£o. "Ela nos impede de receber recursos federais". O advogado da corpora√ß√£o, Luiz Carlos Seixas, lembrou que o documento foi elaborado no governo Riverton e nunca foi votado. "Ressalto que, além do Código, precisamos da aprova√ß√£o do Estatuto, que em breve ser√° enviado pelo Executivo".

O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sidndservi), Jorge Brito, fez duras críticas ao PLC. "É ruim. Proponho fazermos um grupo de estudos para elaborar outro". Rawlinson Rolim, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais e Vigias da Guarda Municipal (Sindguarda), denunciou a militariza√ß√£o do código: "N√£o somos militares, somos servidores civis".

Comiss√£o para apresentar substitutivo

O guarda municipal Rom√°rio Amaro acrescentou: "Se os vereadores aprovarem, estar√£o prejudicando o município porque afetar√£o os guardas". Membro da corpora√ß√£o, Bruno Horta considerou a urg√™ncia da adequa√ß√£o. "Proponho aprova√ß√£o com artigo prevendo comiss√£o que apresente o quanto antes um novo código".

O PLC recebeu emendas feitas por Iza, Luiz Matos (Republicanos) e Professor Michel (Patriota). Segundo ela, as emendas foram no sentido de atenuar o rigor do texto, por exemplo, reduzindo o tempo de suspens√Ķes punitivas e eliminando restri√ß√Ķes, como as feitas a cabelos soltos, para as mulheres, e barba para os homens.

Fonte: Ascom C√Ęmara

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