Câmara de Rio das Ostras decide nomes que irão compôr Comissões Especiais de Inquérito

A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras será o alvo das investigações dos vereadores

Por Redação em 08/05/2021 às 18:59:44
Divulgação

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A Câmara Municipal de Rio das Ostras definiu na sessão do último dia 05, os nomes dos três integrantes, que irão compor cada uma das duas CEIs - Comissões Especiais de Inquérito, já aprovadas pelo Legislativo para investigar os gastos do Executivo Municipal, durante a pandemia do coronavírus.

Segundo o regimento interno, cada comissão deve ser composta por um presidente, um relator e um membro. Sendo um vereador de oposição, um de situação e um sorteado.

Sendo assim, ficou definido que na comissão 001, o presidente é o vereador João Francisco (PV), relator Carlos Augusto (MDB) e membro Thiago (CIDADANIA). Na comissão 002, ficou definido que o presidente é o vereador Neizinho (DC), relator Marciel (PL) e Maurício Braga (PV) como membro.

Durante o grande expediente, o vereador Marciel (PL), autor do projeto para criação da comissão, falou da sua expectativa pelos resultados. "Quero parabenizar a cada membro das comissões. Teremos trabalhos árduos pela frente, mas sei que faremos de tudo para dar transparência a população e dentro do prazo estipulado apresentar os dados à população. Quero relatar ainda que soube de uma funcionária que foi exonerada e que o prefeito já teria culpado a comissão, mas sabemos que ele precisa assumir a sua responsabilidade de ter onerado a folha de pagamento", ressaltou o parlamentar.

O vereador Maurício Braga (PV), que também faz parte de uma das comissões, lembrou que a transparência é necessária, apesar de acreditar na índole do atual prefeito.

"Eu antes de aprovar a criação da comissão, fiz um ofício no dia 24 de março pedindo à Secretaria de Saúde essas informações, mas até hoje esse pedindo não foi respondido. Nunca questionei o caráter do prefeito Marcelino Borba (PV) e entendo que estamos passando por um momento conturbado. Mas, vou cobrar até o final, transparência das informações e vou votar a favor de todos os requerimentos ligados à saúde", frisou o vereador;

Sobre as comissões

De acordo com o projeto já aprovado, a comissão terá o prazo de 90 dias para apurar a ausência de transparência do Poder Executivo no que diz respeito à utilização das verbas oriundas de outros entes da Federação e do Poder Legislativo, para o enfrentamento ao coronavírus e, em especial, a ausência de transparência com relação à vacinação e respeito à ordem prioritária estabelecida no Plano Nacional, no Plano Estadual e no Plano Municipal de Imunização.

Ainda segundo o projeto aprovado, o Governo Federal encaminhou verba a todos os estados brasileiros e aos municípios, incluindo Rio das Ostras, que teria recebido a quantia aproximada de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais). Além disso, o Legislativo teria disponibilizado o valor de R$ 7.553.560,56 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos) para auxiliar no combate ao coronavírus, através da Lei Municipal n° 2.327/2020.

Em um segundo requerimento, o vereador pede, além da apuração de todos os repasses financeiros advindos do Governo Federal e do Governo Estadual durante todo o exercício financeiro de 2020 até a presente data, a apuração de outras formas de auxílio, concedidas pelos demais entes da Federação à Rio das Ostras, em especial o Governo do Estado do Rio de Janeiro, como o empréstimo ou concessão de respiradores, leitos, cessão de profissionais, materiais e insumos e geral durante todo o exercício financeiro de 2020 até a presente data.

Também exige a apuração de quais as medidas efetivamente adotadas desde janeiro de 2020 para o enfrentamento no combate ao coronavírus, individualizando cada medida e omissão encontrada no transcorrer da investigação, indicando a origem da verba utilizada, a apuração de quais insumos foram adquiridos pelo Poder Executivo desde janeiro de 2020, individualizando cada um, indicando as empresas particulares contratadas e a origem da verba utilizada, a apuração dos motivos que levaram à não adoção imediata de medidas mais eficazes para impedir a contaminação, como as já citadas nesta justificativa, a apuração dos motivos pelos quais não se adquiriu mais leitos de UTI específicos para atendimento de cidadãos diagnosticados com coronavírus e a apuração da destinação das verbas advindas do Governo Federal, do Governo Estadual e do Poder Legislativo, que tinham por objetivo o enfrentamento ao coronavírus.

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