Daniela Bairros
Em audiência pública realizada na última quarta-feira, 19, na Câmara Municipal de Carapebus, para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício deste ano, o principal assunto acabou sendo o não cumprimento de reajustes salariais para os professores e a execução do Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal.
Durante audiência, o secretário de Planejamento, Jefferson Machado, chegou a solicitar que os vereadores aprovem a LOA 2022 ainda esta semana para que a prefeitura consiga efetuar o pagamento dos contratados, via cooperativa de trabalhadores da cidade.
Para a votação do projeto do Executivo, que acontecerá na próxima quarta-feira, 26, os vereadores querem a inclusão dos reajustes que eles aprovaram, por unanimidade, para os professores, bem como o cumprimento do Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal.
O problema, segundo o texto da matéria, é que, com a aprovação dos reajustes, a Prefeitura de Carapebus deve ter gastos de R$ 65 milhões no ano que vem com a folha de pagamento dos servidores, o que representaria 54% de todo o orçamentário estimado na LOA 2022, que está na casa dos 160 milhões de reais.
Ao fim da audiência da LOA deste ano, que recebeu ainda 3 sugestões e 1 questionamento da população através de participação virtual, a Câmara de Carapebus deu início à outra audiência pública, dessa vez para discutir o Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2022 e 2025.
A Câmara lembra que o PPA 2022-2025 é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, e está previsto no Artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
"O PPA tem duração de 4 anos, começando no início do 2º ano do mandato do chefe do poder Executivo e terminando no fim do 1º ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento", acrescentou o Legislativo municipal de Carapebus.
Foto: Tânia Garabini
