Carapebus firma convênio com Jucerja e implanta sistema online de emissão de alvará

Daniela Bairros

Mais um município do Norte Fluminense do Rio de Janeiro implantou o sistema online de emissão de alvará. No último dia 28 de dezembro, o município de Carapebus firmou convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e contou com a presença do secretário Jefferson Viana, e os diretores da JUCERJA.

A partir de agora, as empresas de Carapebus poderão emitir alvarás pela internet e poderão iniciar suas atividades sem a necessidade de protocolo presencial.

O convênio visa também oferecer aos empreendedores locais que exercem atividades consideradas de baixo e médio risco. De acordo com a Lei de Liberdade Econômica, a possibilidade de receber o alvará de funcionamento de forma digital via Sistema de Serviços Online da Jucerja (REGIN).

A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro atua com os objetivos globais: efetuar o registro dos atos relativos às empresas; guardar os documentos preservando, assim, a sua autenticidade; prestar informações sobre as empresas a órgãos públicos, entidades públicas e privadas ao público em geral a e outras juntas comerciais; zelar pelo cumprimento das leis e diretrizes relativas ao Registro do Comércio, traçadas pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC); manter um cadastro atualizado com informações sobre as empresas e efetuar o registro de empresas, leiloeiros, armazéns gerais, tradutores públicos e cooperativas.

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