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Prefeitura beneficia autistas com vagas em estacionamento p√ļblico

300 carteiras de autistas ser√£o distribu√≠das no √Ęmbito do munic√≠pio

Por RJNEWS em 13/01/2022 às 05:40:14
O autista Guilherme Broxado Lisboa, de 27 anos foi buscar sua carteirinha para usufruir dos benefícios

O autista Guilherme Broxado Lisboa, de 27 anos foi buscar sua carteirinha para usufruir dos benefícios

O prefeito Welberth Rezende reconheceu nesta segunda-feira (10), através de edital, um dos direitos da pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA), no município de Macaé. A partir de agora, os autistas se beneficiar√£o com a utiliza√ß√£o de vagas reservadas às pessoas com defici√™ncia em √°reas de estacionamento aberto ao público. A lei 4852/22, sancionada pelo Poder Executivo é de autoria dos vereadores Rond Macaé, Édson Chiquini e Cezinha (presidente da C√Ęmara de Vereadores) e foi deliberada pelo Legislativo.

Para usufruir desse direito, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista dever√£o estar cadastradas junto à secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA) e portar a carteira de identifica√ß√£o, disponível na coordena√ß√£o de Políticas de Direitos e Fomentos à Inclus√£o.

Segundo a coordena√ß√£o, a Carteira de Identifica√ß√£o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), também foi instituída pela prefeitura por meio do decreto 007/2020, em atendimento ao artigo 3¬į da lei federal 13.977 (Lei Romeo Mion), objetivando com a identifica√ß√£o, garantir aten√ß√£o integral, pronto atendimento, prioridade no acesso aos servi√ßos públicos e privados, em especial nas √°reas de saúde, educa√ß√£o e assist√™ncia social. "O texto estabelece ainda, que o autista tem direito de estudar em escolas regulares, tanto na Educa√ß√£o B√°sica, quanto no Ensino Profissionalizante, e, se for preciso, pode solicitar um acompanhante especializado", explicou o coordenador Matheus Vandré.

Ele conta que a luta tem sido grande e que a secretaria tem contado com a parceria público-privada para a confec√ß√£o das carteiras. "Em 2020 conseguimos 50, em 2021 mais 98 carteirinhas e agora estamos recebendo mais 81, todas fruto de doa√ß√Ķes de empres√°rios. J√° estamos em processo licitatório para aquisi√ß√£o anual de mais 300 carteiras de autistas, que ser√£o distribuídas no √Ęmbito do município", disse.

O secret√°rio Desenvolvimento Social, Fabrício Maia, destacou que o edital vem de encontro a um dos direitos dos autistas, que é o oferecimento de vagas em estacionamento público. "A meta da atual administra√ß√£o é sempre formular políticas públicas que favore√ßam n√£o só o autista, mas todas as pessoas que possuem necessidades especiais. Nesse sentido, a secretaria de Desenvolvimento Social tem se colocado na frente para oferecer programas de assist√™ncia humanizada, eficientes e que visem melhorar a qualidade de vida de todos os que residem em nossa cidade", acrescentou.

Os pais e respons√°veis por pessoas com autismo que j√° fizeram o cadastro, poder√£o se dirigir à SDSDHA, instalada no Hotel de Deus, localizado na Avenida Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa, às margens da Linha Azul para adquirir a carteira de identifica√ß√£o e come√ßar a se beneficiar da lei municipal. Quanto aos que ainda n√£o efetuaram seu cadastramento poder√£o faz√™-lo através do e-mail: [email protected].

Fonte: Secom Macaé

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