O Legislativo obteve do advogado da Cooperativa Macaescolar, Marcos Wilson Martins, a promessa de conversar com sua diretoria para pagar aos monitores de vans o salário mínimo previsto no contrato do transporte escolar público. Ele esteve na Câmara, nesta terça-feira (26), por requerimento do líder do governo Guto Garcia (PDT), a fim de responder a denúncias de que a entidade estava lesando os profissionais. O caso foi levantado pelo presidente Cesinha (Pros) na última semana.
Também compareceu o coordenador do setor na Secretaria de Educação, Cláudio Willians Neves, conhecido como Kódia. Ele informou que o serviço envolve 468 veículos, de quatro cooperativas que venceram a licitação, transportando diariamente cerca de 10 mil alunos.
Disse que a prefeitura não tem a obrigação de fiscalizar o salário dos cooperados. Edson Chiquini (PSD) discordou: "A administração tem que fiscalizar, sim. Esses trabalhadores estão sendo prejudicados". O servidor respondeu que tão logo recebeu a denúncia, notificou a Macaescolar.
Marcos Wilson afirmou que a Macaé Escolar conta com 164 veículos e 246 cooperados. Alegou que todos são pagos, sim, com base no salário mínimo, e trabalham seis horas diárias de segunda a sexta-feira. Como essas 30 horas semanais ficam abaixo das 44 que dão direito ao salário mínimo, os profissionais recebem R$ 742, além de uma cesta básica.
Fortes críticas
As críticas dos vereadores foram duras. George Jardim (PSDB) questionou o motivo de serem recebidas diárias de mais de R$ 400 por veículo e pagos aos cooperados apenas R$ 192,50. O presidente Cesinha disse que as demais vencedoras pagam o salário mínimo. Chiquini disse que a entidade está sendo processada no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas (TCE) estaduais.
Wilson alegou que os encargos são muitos e não é possível reverter os repasses totalmente aos trabalhadores. Negou que as outras cooperativas paguem o mínimo e que haja processo no MP.
Neste ponto, Guto Garcia tomou a palavra: "O contrato prevê que os veículos e monitores fiquem dez horas diárias à disposição. Então, eu solicito que os senhores paguem o salário mínimo, ou a prefeitura vai ter que entrar com uma ação contra a Macaescolar". O advogado, então, recuou e disse que ia propor aos seus diretores o pagamento solicitado por Guto.
Cesinha, que durante a sessão questionou fortemente Wilson sobre o pagamento do cartão alimentação, manifestou grande expectativa na resposta da diretoria. "Foi para isso que apresentamos o requerimento".
Rescisão de contrato e CPI
Houve ainda outros questionamentos dos parlamentares. Iza Vicente (Rede) insistiu que os trabalhadores cumprem a carga horária que dá direito ao mínimo. Alan Mansur (Cidadania) afirmou que se não for atendida, a prefeitura pode rescindir o contrato. George propôs que os monitores sejam ouvidos e chegou a sugerir uma CPI.
