Daniela Bairros
Em reconhecimento à dedicação e comprometimento, principalmente durante a pandemia, de todos os servidores municipais, o Poder Executivo de Rio das Ostras encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei nº 068/2021, que concede uma revisão nos salários e pensões dos servidores públicos ativos e inativos do Município.
O percentual proposto de aumento é de 15,09% para todos os servidores, referente à variação do índice oficial do INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado nos últimos 24 meses. Com isso, a Administração Municipal compensa as perdas salariais referentes aos anos que não houve aumento.
O valor será incorporado aos salários dos servidores a partir de 1º de janeiro de 2022. O reajuste dos servidores vai injetar cerca de R$ 3,3 milhões por mês na economia do Município.
A atual Administração encontrou uma grande defasagem de perdas salariais quando assumiu a gestão do Município em 2018. Por isso, imprimiu todos os esforços para minimizar os prejuízos e valorizar o servidor público como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à população de Rio das Ostras.
Com a aprovação do PL nº 068/2021, a Administração Municipal zera a recomposição inflacionária do vencimento básico dos servidores públicos, ativos e inativos, dos últimos dois anos.
Os profissionais do Magistério, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, terão outros benefícios para cumprir a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Por determinação do Governo Federal, desde o início deste ano, o percentual destinado ao pagamento de salários dos professores da educação básica aumentou de 60% para 70% do comprometimento da dotação orçamentária específica do Fundeb. E desde então, a Administração Municipal vem se planejando para se adequar e transferir aos profissionais da Educação a verba exclusivamente destinada a eles.
Por conta das exigências do Governo Federal, os profissionais do magistério em Rio das Ostras já passarão a receber o salário com o aumento a partir do dia 1º de novembro.
Também foram encaminhados à Câmara Municipal outros Projetos de Lei que concedem um Abono Excepcional do Fundeb e cria a Gratificação de Valorização por Atividade do Magistério, destinada exclusivamente aos servidores do quadro efetivo do Magistério Público Municipal.
A excepcionalidade da situação dos profissionais de Educação atende às exigências da Lei nº 14.113/2020, do Governo Federal, que tem por objetivo valorizar os profissionais e aumentar os investimentos visando a elevação da qualidade da Educação.
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