Comissão aprova vagas para filhos estudarem na mesma escola onde os pais trabalham

A legislação atual apenas dĂĄ direito de vaga em unidade da educação infantil

Por RJNEWS em 10/10/2021 às 07:35:38
Luiz Lima: a medida será inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Luiz Lima: a medida será inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

A Comissão de Educação da CĂąmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos servidores da educação bĂĄsica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr (PSD-GO). "A iniciativa tem o mérito de facilitar, especialmente para as crianças mais novas, o deslocamento para a escola junto com seu responsĂĄvel", elogiou o relator.

O substitutivo inseriu o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação atual apenas dĂĄ direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residĂȘncia do aluno.

Outra mudança introduzida por Luiz Lima foi limitar o direito apenas a escolas que atendem à etapa e aos anos escolares da educação bĂĄsica em que o dependente deve estar matriculado.

Tramitação
A proposta, que tramita em carĂĄter conclusivo, ainda serĂĄ analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: AgĂȘncia CĂąmara de Notícias

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