O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma forma remota para os eleitores brasileiros conseguirem regularizar pendĂȘncias ou fazer alterações cadastrais sem sair de casa nesse perĂodo de pandemia do novo coronavĂrus, jĂĄ que os atendimentos presenciais estão suspensos. O prazo para regularização para poder votar nas Eleições Municipais de 2020 Ă© o próximo dia 6 de maio.
Na nova pĂĄgina criada no Portal da Justiça Eleitoral, o eleitor encontra orientações sobre os procedimentos de atendimento remoto para solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do tĂtulo), mudança de municĂpio (transferĂȘncia), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
AlĂ©m do passo a passo e da indicação dos documentos necessĂĄrios, no espaço tambĂ©m Ă© possĂvel encontrar o link direcionando para as pĂĄginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.
Vale lembrar que, de acordo com o TSE, os eleitores que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral podem emitir, tambĂ©m pelo Portal, a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de dĂ©bitos eleitorais. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agĂȘncias ou app). Para os eleitores que não tem condições financeiras para arcar com o pagamento de dĂ©bitos eleitorais Ă© necessĂĄrio, junto com os demais documentos exigidos, anexar o pedido de isenção ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo TĂtulo Net, devendo ser incluĂdo no campo "outros".
De acordo com o TSE, estão passĂveis de multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito especĂfico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal, previsto no artigo 8Âș do Código Eleitoral.
Desde o dia 20 de março, o TSE suspendeu atendimentos presenciais, coleta biomĂ©trica e os prazos processuais. A medida, tomada devido à pandemia do novo coronavĂrus, foi prorrogada na Ășltima sexta-feira (24) por tempo indeterminado.
Em razão do contexto de crise, o TSE tambĂ©m suspendeu temporariamente o cancelamento de tĂtulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biomĂ©trico obrigatório. Com isso, segundo o órgão, esses eleitores estarão aptos a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.