Prefeitura começa a distribuir a carteira do autista de Macaé

Essa carteira vai permitir ao governo municipal identificar o número de autistas dentro do município

Por RJNEWS em 14/09/2021 às 16:41:58
Além disso, a Ciptea confirma os direitos em relação à prioridade em filas de estabelecimentos e substitui o laudo médico

Além disso, a Ciptea confirma os direitos em relação à prioridade em filas de estabelecimentos e substitui o laudo médico

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) começa a ser distribuída em Macaé. A partir desta terça-feira (14), os pais e responsáveis por pessoas com autismo que fizeram o cadastro, poderão se dirigir à Secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade, no Hotel de Deus, localizado na Avenida Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa, às margens da Linha Azul, para buscar o documento, diariamente, das 9h às 12h.

A Ciptea foi instituída pela prefeitura por meio do decreto 007/2020, em atendimento ao artigo 3° da lei federal 13.977 (Lei Romeo Mion), com o objetivo de identificar, garantir atenção integral, pronto atendimento, prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O texto estabelece, ainda, que o autista tem direito de estudar em escolas regulares, tanto na Educação Básica, quanto no Ensino Profissionalizante, e, se for preciso, pode solicitar um acompanhante especializado.

"Essa carteira vai permitir ao governo municipal identificar o número de autistas dentro do município, possibilitando a análise de novas políticas públicas para esse perfil. Precisamos oferecer programas de assistência humanizada, eficiente e que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo em nossa cidade", disse o Secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Fabrício Afonso.

A entrega da carteira do autista está sendo feita pela coordenadoria de Políticas de Direitos e Fomentos à Inclusão e conta com o apoio do Mopam (Motivados pelo Autismo Macaé), formado por pais e responsáveis de pessoas com autismo e coordenado por Lúcia Anglada e Caroline Mizurine. "Esse documento garante uma série de prioridades para a pessoa autista, principalmente no âmbito da saúde e da educação. Trata-se de um documento oficial do município e é gratuito. Além disso, a Ciptea confirma os direitos em relação à prioridade em filas de estabelecimentos e substitui o laudo médico dentro do município de Macaé", disse Lúcia Anglada.

"Considerando que muitas vezes o Transtorno do Espectro Autista não é aparente ou de fácil identificação para quem interage com o portador da necessidade especial, a Ciptea vem garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Precisamos conhecer o número de autistas da cidade, para fomentar política pública de atendimento. A carteirinha facilita o cruzamento de dados entre os órgãos municipais que tratam do autista, como a Saúde, a Educação e o Desenvolvimento Social", explicou o coordenador de Políticas de Direitos e Fomentos à Inclusão, Matheus Vandré.

Fonte: Secom Macaé

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