Governador se reúne com representantes dos Poderes do Estado do Rio para discutir cumprimento das obrigações do Regime de Recuperação Fiscal

Na reunião, realizada no Palácio das Laranjeiras, os membros do Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do RRF discutiram a participação de cada um dos poderes no processo de planejamento e acompanhamento do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que será apresentado à Alerj nos próximos dias.

- O diálogo entre todos os poderes para a elaboração e avaliação do conjunto de medidas do novo RRF é importantíssimo para o desenvolvimento do estado. Temos que somar forças para cumprir a essa missão - explicou o governador.

O conselho é formado pelos presidentes da Alerj, André Ceciliano, do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Henrique Figueira, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Rodrigo do Nascimento, além do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, do defensor-público geral, Rodrigo Pacheco, e do procurador do Estado, Bruno Dubeux. Também fazem parte do grupo os secretários de Fazenda, Nelson Rocha; da Casa Civil, Nicola Miccione; de Governo, Rodrigo Bacellar; e de Planejamento e Gestão, José Luiz Zamith.

- Discutimos tudo que vamos enfrentar daqui para frente. Foi uma reunião muito proveitosa. Estamos trabalhando em conjunto para remeter à Secretaria do Tesouro Nacional o RRF no prazo, dia 1º de outubro - afirmou o presidente da Alerj.

Segundo o presidente do TCE-RJ, a reunião amplia o diálogo entre os poderes e permite discutir as ressalvas do Plano do Regime de Recuperação Fiscal, respeitando a autonomia de cada um dos órgãos para chegar a um consenso sobre o Plano de Recuperação.

- É importante que os poderes caminhem juntos na implementação do plano, que tem que ser aprovado sem inviabilizar o funcionamento do estado pelos próximos dez anos - ressaltou Rodrigo Nascimento.

O conselho e suas atribuições

Instituído em julho pelo governador, o Conselho Consultivo se reúne, no mínimo, uma vez a cada 30 dias, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado. Além da construção do PRF, estão entre as principais atribuições do grupo a proposta para a adoção de normas, realização de estudos e o acompanhamento das medidas do plano.

- Os técnicos da Fazenda, do Planejamento e Gestão e da Casa Civil estão, há meses, dedicados à construção de um plano de ações do novo regime, com reuniões e alinhamentos constantes com a Secretaria do Tesouro Nacional - detalhou o secretário de Fazenda, Nelson Rocha.