O governo do estado de São Paulo anunciou mudanças significativas na legislação estadual, com destaque para alterações no IPVA e novas leis impactando diversos setores.
Para se beneficiarem da nova legislação sobre IPVA, veículos híbridos devem possuir motores a combustão compatíveis com etanol ou tecnologia flex. Essa medida visa estimular o uso de combustíveis mais limpos e renováveis, contribuindo para uma frota mais sustentável.
Além das mudanças no IPVA, o governo paulista também sancionou a criação do Passaporte Equestre Paulista. Desenvolvido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, este passaporte substitui a antiga Guia de Trânsito Animal, melhorando o rastreamento e o controle sanitário de equídeos.
Outra iniciativa importante é a aprovação de financiamentos para projetos de infraestrutura ferroviária. Os recursos serão destinados a melhorias no Metrô e na CPTM, além da construção do Trem Intercidades, que conectará São Paulo a Campinas. Estas obras visam melhorar a mobilidade urbana e ampliar o transporte público na região.
As novas medidas demonstram o compromisso do governo com a sustentabilidade e a mobilidade urbana. Foi criado, por exemplo, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, garantindo uma resposta mais eficiente a desastres naturais.
Na área social, foram implementadas políticas de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, com foco na educação de jovens e adolescentes. Também foram aprovadas medidas para garantir acompanhante em exames médicos para mulheres e diretrizes para o turismo acessível, promovendo a inclusão social.
Os recursos arrecadados com o IPVA serão destinados a serviços públicos essenciais, incluindo educação, saúde e infraestrutura. A verba será distribuída entre o Fundeb, o governo estadual e os municípios.
A destinação dos recursos do IPVA para áreas como educação, saúde e infraestrutura demonstra o compromisso do governo com o desenvolvimento do estado. A transparência na gestão desses recursos é fundamental para garantir a melhoria dos serviços públicos para a população.
*Reportagem produzida com auxílio de IA