Estado de calamidade pública municipal

Por RJNEWS em 16/01/2025 às 07:08:10
Crise financeira na Secretaria de Saúde provoca decreto da Prefeitura

Crise financeira na Secretaria de Saúde provoca decreto da Prefeitura

A Prefeitura decretou estado de calamidade pública na administração fiscal e financeira da Secretaria Municipal de Saúde, a medida foi oficializada no Decreto nº 7423, nesta quarta-feira(15).

O decreto é uma resposta ao panorama atual herdado da gestão anterior em dívidas com um total de 111.428.958,31 de reais, além de outros 127.376.371,15 de reais, em valores a pagar não empenhados.

As principais despesas são:
- Obrigações trabalhistas: R$ 25.549.142,01
- Retenções gerais: R$ 24.243.017,32
- Credores a pagar (2024): R$ 14.088.351,43
- Dívidas relacionadas ao Hospital São José do Avaí: R$ 13.867.088,21
- Restos a pagar processados de 2019 a 2023: R$ 16.022.400,04

Segundo os gestores municipais a herança negativa da dívida afeta diretamente os cidadãos, comprometendo o fluxo financeiro necessário para o investimento e a manutenção de atividades essenciais da Secretaria de Saúde como a oferta de exames e medicamentos, além dos serviços de rotina.

O secretário municipal de Saúde, Sávio Saboia, disse que "a situação exige medidas urgentes e cautelosas", e que está " isolando uma parte da dívida para negociação com fornecedores, de forma a tentar manter uma rotina de atendimentos".

O decreto destaca que os esforços serão concentrados na renegociação com credores para não perder a continuidade dos atendimentos, com medidas adotadas para organizar as finanças e os serviços essenciais.

Fonte: O Dia

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